Procedimento Comum Cível 0804086-97.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.900,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

JOAO ARTHUR DE MELO SANTOS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAES SOUZA

OAB/RN 15410·CPF·Representa: Autor

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA

OAB/RN 10545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO ARTHUR DE MELO SANTOS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

19/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:15

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:58

Publicado Intimação em 23/02/2023.

15/03/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

15/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:20

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:13

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

19/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:49

Despacho

•02/03/2023, 08:20

26/03/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:15

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:58

Publicado Intimação em 23/02/2023.

15/03/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

15/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:20

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804086-97.2022.8.20.5103 J. A. D. M. S. S. Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação nos autos sobre a contestação de ID nº 95346843. CURRAIS NOVOS 16/02/2023 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:29

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR DE MELO SANTOS SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 21:19

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 21:19

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:59

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2022, 11:30

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 09:18

Decisão

•21/11/2022, 11:30