Apelação / Remessa Necessária 0824922-29.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO

Autor

JAIRO DE PAIVA CAVALCANTI

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAES

Autor

Advogados / Representantes

CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA

OAB/RN 8396·CPF·Representa: Autor

BRENO VINICIUS DE GOIS

OAB/RN 9583·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM

OAB/RN 6764·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO

Autor

JAIRO DE PAIVA CAVALCANTI

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAES

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

JEVANILDO GREGORIO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 11 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA

OAB/RN 8396·CPF·Representa: Autor

BRENO VINICIUS DE GOIS

OAB/RN 9583·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM

OAB/RN 6764·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA KATALYNY CARLOS OLIVEIRA

OAB/RN 7319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desentranhado o documento

31/08/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 09/03/2023.

17/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de JEVANIDO GREGORIO DA SILVA em 02/03/2023.

17/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:22

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 14:14

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 14:36

Juntada de termo

03/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:30

Todas as movimentações(45)

Desentranhado o documento

31/08/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:12

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 11:12

Despacho

•03/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 09/03/2023.

17/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de JEVANIDO GREGORIO DA SILVA em 02/03/2023.

17/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:22

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 14:14

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 14:36

Juntada de termo

03/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de parecer

07/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANDREZZA KATALYNY CARLOS OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANDREZZA KATALYNY CARLOS OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2023, 08:43

Publicado Intimação em 10/02/2023.

26/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:57

Encerrada a suspensão do processo

08/02/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:52

Conclusos para decisão

05/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:21

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/11/2020, 06:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/11/2020, 13:04

Conclusos para decisão

01/09/2020, 23:30

Juntada de Petição de parecer

26/08/2020, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:07

Recebidos os autos

10/06/2020, 11:50

Conclusos para despacho

10/06/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 11:50

Decisão

•14/07/2025, 11:45

Despacho

•14/04/2025, 10:10

Acórdão

•21/02/2025, 17:34

Decisão

•12/11/2024, 11:48

Despacho

•17/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:26

Acórdão

•19/08/2024, 10:06

Despacho

•05/03/2024, 11:42

Acórdão

•18/12/2023, 12:26

Outros documentos

•11/12/2023, 17:23

Despacho

•08/02/2023, 08:52

Decisão

•18/11/2020, 06:44

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 08:07

Todos os documentos(23)

Acórdão

•12/05/2026, 11:12

Despacho

•03/11/2025, 15:14

Decisão

•14/07/2025, 11:45

Despacho

•14/04/2025, 10:10

Acórdão

•21/02/2025, 17:34

Decisão

•12/11/2024, 11:48

Despacho

•17/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:26

Acórdão

•19/08/2024, 10:06

Despacho

•05/03/2024, 11:42

Acórdão

•18/12/2023, 12:26

Outros documentos

•11/12/2023, 17:23

Despacho

•08/02/2023, 08:52

Decisão

•18/11/2020, 06:44

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 13:57

Sentença

•06/12/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 15:25

Documento de Comprovação

•05/07/2018, 23:42

Documento de Comprovação

•05/07/2018, 23:42

Documento de Comprovação

•05/07/2018, 23:42

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 09:46

Despacho

•19/02/2016, 12:23