Cumprimento de sentença 0829572-07.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0829572-07.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 03/05/2023

08/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:18

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829572-07.2019.8.20.5001. Exequente: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros (3) Executado: EDIFICIO PORTO ATLANTICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais devidos aos causídicos da embargante e majorados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do RN na ocasião da apreciação do Recurso. A ação foi sentenciada ocorrendo o trânsito em julgado. Para fins de cumprimento de sentença, a parte demandada depositou o valor devido. É o sucinto relatório. Tendo a parte demandada efetuando o pagamento do valor devido, há de se extinguir o processo de execução. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o presente processo de embargos à execução, com base no artigo 924, II do CPC/15. Intimem-se as partes pelo sistema. Após o trânsito em julgado e a comprovação do recolhimento das custas, arquivem-se os autos. P.R.I. Natal, 27 de março de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:12

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 09:54

Despacho

•17/03/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829572-07.2019.8.20.5001. APELANTE: EDIFICIO PORTO ATLANTICO APELADO: MD RN AREIA PRETA CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais devidos aos causídicos da embargante e majorados pelo Egrégio Tribunal de Justiça na ocasião da apreciação do Recurso de Apelação, conforme id n.º 94656326. Certidão de trânsito em julgado em id n.º 94657605. Inicialmente altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Após, proceda-se a alteração dos polos processuais, fazendo constas os causídicos da embargante, no polo ativo e a parte embargada EDIFICIO PORTO ATLANTICO, no polo passivo. Em ato contínuo, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Decorrido o prazo supra sem a comprovação do pagamento, com fulcro no art. 523, § 1º do CPC, ter-se-á aplicada a multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a qual não se confunde com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório. Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, ressalvando-se que não ficará impedida a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo se garantido o juízo, relevantes os fundamentos e presente o “periculum in mora” (art. 525, § 6º, CPC). A Secretaria deverá abrir o prazo independentemente de penhora ou de nova intimação. P.I.Cumpra-se. NATAL/RN, 6 de fevereiro de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)