Procedimento Comum Cível 0801714-91.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

TEREZINHA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE

OAB/RN 17473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição incidental

13/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:25

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:10

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de parecer

20/03/2023, 11:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.

18/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

18/03/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição incidental

13/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 16:59

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 19:01

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:10

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de parecer

20/03/2023, 11:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.

18/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

18/03/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801714-91.2022.8.20.5131. AUTOR: TEREZINHA GONCALVES DA SILVA REU: JOSE CLAUDIO GONCALVES DA SILVA DECISÃO Cumpra-se conforme o requerido pelo MP, devendo a parte autora ser intimada por seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias esclarecer a divergência constatada no seu sobrenome, juntando, para tanto, prova do que for alegado, bem como comprove os dados relevantes para a lavratura do óbito, ou seja, aqueles exigidos nos itens 6,7,9,10 e 11 do artigo 80 da Lei de Registros Públicos, sob pena de extinção por abandono. Cumprida tal diligência, nova vista ao MP. SÃO MIGUEL /RN, 7 de fevereiro de 2023. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:47

Outras Decisões

07/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:00

Outras Decisões

07/11/2022, 14:27

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:19

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:53

Outras Decisões

13/10/2022, 20:19

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 17:14

Decisão

•07/02/2023, 16:52

Decisão

•07/11/2022, 14:27

Decisão

•13/10/2022, 20:19