Execução de Título Extrajudicial 0822108-29.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0822108-29.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BEZERRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BEZERRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

13/08/2023, 01:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.

13/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822108-29.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: DAFONTE TRANSPORTES LTDA, ABELARDO ANTONIO WANDERLEY DA FONTE, ROJAYSE MORAES DA FONTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, devidamente qualificada à inicial, em face de DAFONTE TRANSPORTES LTDA, ABELARDO ANTONIO WANDERLEY DA FONTE e ROJAYSE MORAES DA FONTE. A parte executada apresentou embargos à execução, tombados sob o n.º 0816267-19.2020.8.20.5001, julgados procedentes, ante a ausência dos atributos do título executivo que aparelha a presente execução. Interposto Recurso de Apelação pelo embargado, ora exequente, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve incólume a sentença proferida por este Juízo, tendo sido operado o trânsito em julgado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em proêmio, verifico que foram julgados procedentes os embargos à execução. Verificou este Juízo que o título que aparelha a presente execução se encontra desprovido dos atributos previsto no art. 783, do CPC. Nos moldes do art. 924, inciso III do CPC extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Nessa senda, por força da sentença proferida por este Juízo, nos autos dos embargos à execução, revestida pela coisa julgada, a extinção desse processo de execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 7 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BEZERRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 17:13

Despacho

•25/05/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822108-29.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: DAFONTE TRANSPORTES LTDA, ABELARDO ANTONIO WANDERLEY DA FONTE, ROJAYSE MORAES DA FONTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, devidamente qualificada à inicial, em face de DAFONTE TRANSPORTES LTDA, ABELARDO ANTONIO WANDERLEY DA FONTE e ROJAYSE MORAES DA FONTE. A parte executada apresentou embargos à execução, tombados sob o n.º 0816267-19.2020.8.20.5001, julgados procedentes, ante a ausência dos atributos do título executivo que aparelha a presente execução. Interposto Recurso de Apelação pelo embargado, ora exequente, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve incólume a sentença proferida por este Juízo, tendo sido operado o trânsito em julgado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em proêmio, verifico que foram julgados procedentes os embargos à execução. Verificou este Juízo que o título que aparelha a presente execução se encontra desprovido dos atributos previsto no art. 783, do CPC. Nos moldes do art. 924, inciso III do CPC extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Nessa senda, por força da sentença proferida por este Juízo, nos autos dos embargos à execução, revestida pela coisa julgada, a extinção desse processo de execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 7 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BEZERRA em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BEZERRA em 25/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO BEZERRA em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(26)