Apelação / Remessa Necessária 0000695-77.2010.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSAGEM

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO-RN

Autor

PASSAGEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSEANO SILVESTRE DE LIMA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSAGEM

Reu

Advogados / Representantes

ARKIZA LOORAYNE DE ASSUNCAO SOARES

OAB/RN 16181·CPF·Representa: Autor

RONALDO MEIRELES BARRETO JUNIOR

OAB/RN 16683·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

OAB/RN 5835·CPF·Representa: Autor

JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO

OAB/RN 8000·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA

OAB/RN 1608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:11

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de JOSEANO SILVESTRE DE LIMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:28

Juntada de intimação

01/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

18/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2022, 19:16

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:03

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

04/03/2022, 10:15

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

04/03/2022, 10:15

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:11

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:28

Documentos

DECISÃO

•16/03/2023, 21:46

DECISÃO

•08/02/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de JOSEANO SILVESTRE DE LIMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:28

Juntada de intimação

01/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

18/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2022, 19:16

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:03

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

04/03/2022, 10:15

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

04/03/2022, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 21:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2022, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2022, 17:49

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2022, 10:11

Conclusos para decisão

16/11/2021, 19:10

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:09

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

14/07/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:38

Conclusos para decisão

09/06/2021, 21:58

Juntada de certidão

09/06/2021, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSAGEM em 02/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 10:06

Conclusos para decisão

17/11/2020, 20:03

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

17/11/2020, 20:01

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 12:51

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/07/2020, 21:43

Conclusos para decisão

22/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de parecer

19/06/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 17:30

Recebidos os autos

14/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 06:16

DECISÃO

•30/09/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 10:15

DESPACHO

•07/07/2021, 08:38

DESPACHO

•04/12/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 17:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

SENTENÇA

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•16/03/2023, 21:46

DECISÃO

•08/02/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 06:16

DECISÃO

•30/09/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 10:15

DESPACHO

•07/07/2021, 08:38

DESPACHO

•04/12/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 17:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

SENTENÇA

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 14:30