Agravo em Recurso Especial 0823777-25.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/08/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:36

Conheço do agravo de UNIFRIOS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 14:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

08/05/2023, 09:06

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