Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0802250-70.2023.8.20.5001 - TJRN

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0802250-70.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 07/03/2023

30/03/2023, 12:18

Publicado Intimação em 10/02/2023.

15/03/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

15/03/2023, 18:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802250-70.2023.8.20.5001. Autor: B. I. S. Réu: K. A. R. EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Quando o autor da ação declara que não deseja continuar com ela, a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe à lide. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por B. I. S. contra K. A. R.. Juntou vários documentos. O requerente, em 06 de fevereiro de 2023, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID n.º 94719898). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID n.º 94719898 ). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Custas residuais a serem suportadas pela parte autora. Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 8 de fevereiro de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:20

Extinto o processo por desistência

08/02/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 13:24

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 12:55

Despacho

•20/01/2023, 08:11

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 07/03/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio