Execução de Título Extrajudicial 0822925-93.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 28.892,19

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:26

Transitado em Julgado em 09/03/2026

24/03/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:48

Juntada de alvará recebido

24/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 06:27

Todas as movimentações(309)

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:26

Transitado em Julgado em 09/03/2026

24/03/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:48

Juntada de alvará recebido

24/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 06:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 18:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 06:50

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:34

Publicado Intimação em 11/02/2026.

15/02/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

15/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2026, 06:44

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817628-37.2021.8.20.5001

06/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 13:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822925-93.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, JULIVAL BRAGA PINHEIRO, IRENILDES CUNHA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que ainda não transitou em julgado o Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0817628-37.2021.8.20.5001, haja vista a interposição de Recurso Especial. Ex psoitis, renove-se a suspensão do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, ou havendo manifestação, retornem-me conclusos. P.I.C. NATAL/RN, 6 de fevereiro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817628-37.2021.8.20.5001

07/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 09:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817628-37.2021.8.20.5001

25/11/2024, 09:37

Conclusos para decisão

25/11/2024, 06:53

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817628-37.2021.8.20.5001

21/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:48

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

01/10/2023, 03:45

Publicado Intimação em 21/09/2023.

01/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

01/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

01/10/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822925-93.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, JULIVAL BRAGA PINHEIRO, IRENILDES CUNHA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos do Recurso de Apelação interposto pela parte embargada, ora exequente, em face da sentença proferida por este Juízo nos autos dos embargos à execução n.º 0817628-37.2021.8.20.5001, vinculados ao presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o aludido prazo ou havendo manifestação nos autos, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 15 de setembro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817628-37.2021.8.20.5001

15/09/2023, 14:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2023, 22:39

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822925-93.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, JULIVAL BRAGA PINHEIRO, IRENILDES CUNHA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos do Recurso de Apelação interposto pela parte embargada, ora exequente, em face da sentença proferida por este Juízo nos autos dos embargos à execução n.º 0817628-37.2021.8.20.5001, vinculados ao presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o aludido prazo ou havendo manifestação nos autos, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 14 de junho de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 21:50

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:37

Publicado Intimação em 10/02/2023.

25/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

25/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822925-93.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, JULIVAL BRAGA PINHEIRO, IRENILDES CUNHA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos do Recurso de Apelação interpostos pela embargada, ora exequente, em face da sentença proferida por este Juízo nos autos dos embargos à execução n.º 0817628-37.2021.8.20.5001, vinculados ao presente feito, verifico que o Egrégio Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo, mantendo a sentença proferida, cujo teor julgou procedentes os embargos à execução. Todavia, opostos Embargos de Declaração, encontram-se pendentes de apreciação. Neste cenário, aguarde-se o trânsito em julgado nos autos dos antecitados embargos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o aludido prazo ou havendo manifestação nos autos, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 21:22

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:12

Outras Decisões

07/06/2022, 09:04

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:27

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:21

Juntada de certidão

17/12/2021, 08:16

Outras Decisões

17/12/2021, 05:51

Conclusos para despacho

17/12/2021, 05:39

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:44

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 06:04

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 06:04

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:25

Conclusos para despacho

19/11/2021, 06:20

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:13

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:59

Juntada de certidão

06/09/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:10

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:58

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:41

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 18:55

Decorrido prazo de JULIVAL BRAGA PINHEIRO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de IRENILDES CUNHA PINHEIRO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

29/06/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 22:24

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2021, 12:25

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2021, 12:06

Juntada de certidão

21/05/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:17

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:24

Juntada de certidão

29/03/2021, 11:47

Juntada de certidão

18/03/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:19

Outras Decisões

17/03/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

01/02/2021, 08:26

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 09:49

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 09:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 09:49

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 06:05

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 05:40

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 05:40

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 05:40

Conclusos para despacho

26/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:40

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2020, 08:24

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:42

Decorrido prazo de Ana Carolina Oliveira Lima Porto em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 10:07

Decorrido prazo de Ana Carolina Oliveira Lima Porto em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 10:07

Conclusos para decisão

25/09/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:20

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 21:22

Decorrido prazo de Abraão Luiz Filgueira Lopes em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:08

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:31

Decorrido prazo de Ana Carolina Oliveira Lima Porto em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 12:41

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 12:41

Decorrido prazo de Abraão Luiz Filgueira Lopes em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:10

Decorrido prazo de Ana Carolina Oliveira Lima Porto em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:57

Outras Decisões

03/08/2020, 20:04

Conclusos para decisão

31/07/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 06:28

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 12:52

Conclusos para despacho

28/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:36

Juntada de ato ordinatório

10/07/2020, 13:35

Juntada de certidão

10/07/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:51

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 07:37

Conclusos para despacho

06/07/2020, 07:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 06:47

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 21:49

Outras Decisões

25/05/2020, 14:46

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:06

Juntada de certidão

28/01/2020, 17:06

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2020, 16:56

Decorrido prazo de JULIVAL BRAGA PINHEIRO em 01/10/2019 23:59:59.

28/01/2020, 16:56

Decorrido prazo de IRENILDES CUNHA PINHEIRO em 01/10/2019 23:59:59.

28/01/2020, 16:56

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2020, 16:56

Decorrido prazo de LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:57

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2019, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 14:45

Outras Decisões

18/07/2019, 06:14

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 17:47

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 15:40

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:56

Despacho

•05/03/2026, 16:13

Sentença

•07/02/2026, 06:44

Despacho

•06/08/2025, 14:40

Despacho

•07/02/2025, 10:15

Despacho

•25/11/2024, 09:37

Despacho

•21/05/2024, 19:22

Despacho

•12/01/2024, 10:14

Despacho

•12/01/2024, 10:14

Despacho

•12/01/2024, 10:08

Despacho

•19/10/2023, 10:26

Despacho

•19/10/2023, 10:26

Despacho

•19/10/2023, 10:15

Despacho

•15/09/2023, 14:36

Despacho

•28/08/2023, 09:10

Todos os documentos(60)

Despacho

•19/03/2026, 12:56

Despacho

•05/03/2026, 16:13

Sentença

•07/02/2026, 06:44

Despacho

•06/08/2025, 14:40

Despacho

•07/02/2025, 10:15

Despacho

•25/11/2024, 09:37

Despacho

•21/05/2024, 19:22

Despacho

•12/01/2024, 10:14

Despacho

•12/01/2024, 10:14

Despacho

•12/01/2024, 10:08

Despacho

•19/10/2023, 10:26

Despacho

•19/10/2023, 10:26

Despacho

•19/10/2023, 10:15

Despacho

•15/09/2023, 14:36

Despacho

•28/08/2023, 09:10

Despacho

•14/06/2023, 10:50

Despacho

•07/06/2023, 21:50

Despacho

•13/04/2023, 08:10

Despacho

•13/04/2023, 08:10

Despacho

•12/04/2023, 15:41

Despacho

•02/02/2023, 21:22

Despacho

•07/06/2022, 09:24

Decisão

•07/06/2022, 09:04

Despacho

•18/05/2022, 18:02

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:46

Despacho

•25/03/2022, 16:40

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 17:34

Despacho

•09/02/2022, 11:56

Despacho

•04/02/2022, 13:27

Petição

•20/12/2021, 10:18

Despacho

•17/12/2021, 10:20

Outros documentos

•17/12/2021, 08:16

Decisão

•17/12/2021, 05:51

Despacho

•08/12/2021, 18:44

Despacho

•19/11/2021, 09:25

Despacho

•16/09/2021, 18:28

Despacho

•20/08/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:54

Decisão

•27/07/2021, 10:41

Despacho

•05/07/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 10:56

Despacho

•19/04/2021, 11:17

Decisão

•17/03/2021, 20:44

Outros documentos

•17/03/2021, 17:03

Certidão

•17/03/2021, 15:51

Despacho

•01/02/2021, 10:21

Despacho

•24/11/2020, 06:05

Despacho

•08/10/2020, 15:40

Decisão

•29/09/2020, 08:24

Decisão / Despacho

•25/09/2020, 08:19

Despacho

•17/09/2020, 21:22

Decisão

•03/08/2020, 20:04

Despacho

•31/07/2020, 06:28

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 13:35

Despacho

•10/07/2020, 11:51

Despacho

•06/07/2020, 07:37

Decisão

•25/05/2020, 14:46

Despacho

•14/02/2020, 13:43

Decisão

•18/07/2019, 06:14

Despacho

•04/06/2019, 17:47