Execução Fiscal 0804139-87.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.548,97

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

F BENEVIDES DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 27/07/2023

31/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição de extinção

29/08/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

08/07/2023, 01:59

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

01/07/2023, 05:43

Publicado Intimação em 15/06/2023.

01/07/2023, 05:43

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:09

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 27/07/2023

31/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição de extinção

29/08/2023, 12:49

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 15:41

Sentença

•13/06/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

08/07/2023, 01:59

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

01/07/2023, 05:43

Publicado Intimação em 15/06/2023.

01/07/2023, 05:43

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804139-87.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: F BENEVIDES DE OLIVEIRA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo. É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição de extinção

13/06/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 11:42

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804139-87.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: F BENEVIDES DE OLIVEIRA LTDA DESPACHO Conclusão para sentença equivocada. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Município cumpra a diligência determinada. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

02/03/2023, 02:16

Publicado Intimação em 10/02/2023.

02/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804139-87.2022.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo 30 dias, fale sobre a certidão do Oficial de Justiça. AÇU, 8 de fevereiro de 2023 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de F BENEVIDES DE OLIVEIRA LTDA em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:26

Despacho

•22/05/2023, 08:15

Despacho

•12/04/2023, 14:40

Despacho

•21/09/2022, 14:42