Execução de Título Extrajudicial 0812412-37.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 579.921,89

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:34

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 19:19

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:34

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 21:31

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2025, 15:43

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:52

Embargos de declaração acolhidos em parte

14/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 11:54

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parteexequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de id 142141749. NATAL, 28 de março de 2025. WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º And., Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Email: [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:46

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:54

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DECISÃO De acordo com o protocolo SISBAJUD de ID. 124587088, a ordem de constrição eletrônica, modalidade teimosinha 30 dias, esteve em vigor de 27/06 a 27/07/2023. Embora o extrato de ID. 135472910 realmente comprove ser creditado na conta mantida pelo devedor impugnante (MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA) perante a CEF o seu benefício previdenciário, movimentação discriminada como "CRED INSS", o antedito documento não contempla o período em que vigente o bloqueio eletrônico (27/06 a 27/07/2023, reproduz movimentações ocorridas entre 28/10/2024 a 04/11/2024. O argumento de impenhorabilidade encontra-se calcado no inciso IV, do art. 833, não no seu inciso X, esse objeto do Tema 1.235. Portanto, descabe acolher a impugnação, pois devedor impugnante falhou em seu mister de comprovar que o bloqueio ocorrido na conta 02044/1288/000800547002-7 (CEF) afetou, de forma exclusiva, verbas tidas por impenhoráveis, na forma do art. 833, IV, do CPC. Considerando que devedor (MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA), citado por edital, constituiu advogado, a Defensoria Pública cessa automaticamente sua representação, na qualidade de curadora especial outrora designada, pelo que determino a respectiva adequação (exclusão) no registro de autuação. Sopesando ter havido bloqueio, não apenas na conta CEF, objeto da impugnação ora rejeitada, mas igualmente de valores mantidos pelo nominado devedor perante o NU PAGAMENTOS (R$ 1.987,97), não açambarcados pela sua insurgência, aplica-se a eles, em conformidade com o Tema 1.235, a preclusão, passíveis de levantamento imediato pelo exequente, além de valores pertencentes ao executado SEYLEM ABY FARAJ SILVA, pois a sua curadora especial deixou expressamente de apresentar impugnação (ID. 129293637). Assim, de imediato, determino expedição de alvará SISCONDJ em favor do credor (conta indicada no ID. 133113135) apenas dos valores sobre os quais operada a preclusão e objeto de transferência a DJO, quais sejam, conta DJO nº 3800114425031 receptora dos recursos oriundos de contas bancárias tituladas por SEYLEM ABY FARAJ SILVA, transferência em duas parcelas (1 - R$ 328,34 e 2 - R$ 358,60, ambas em 13/08/2024), acrescidos dos rendimentos proporcionais, e quanto ao devedor MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA, por ora, em relação tão somente ao montante oriundo do bloqueio em sua conta/aplicação perante o NU PAGAMENTOS, objeto da transferência DJO nº 2200114417049, parcela 1 - R$ 1.987,97, igualmente com rendimentos proporcionais. Em relação aos recursos provenientes da CEF, titulados pelo devedor impugnante, por cautela, deve-se aguardar a preclusão deste decisum. Se operada a preclusão, a Secretaria deverá automaticamente expedir alvará SISCONDJ em favor do exequente, nos mesmos moldes referidos no parágrafo antecedente. Recebidos os montantes, nos 15 dias subsequentes, o credor deverá atualizar a dívida com rebate respectivo e indicar bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Ciência à Defensoria Pública. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:09

Outras Decisões

24/01/2025, 12:20

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

05/12/2024, 01:52

Decorrido prazo de MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

04/12/2024, 07:28

Publicado Citação em 11/03/2024.

04/12/2024, 07:28

Decorrido prazo de SEYLEM ABY FARAJ SILVA em 03/05/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

02/12/2024, 04:29

Publicado Citação em 11/03/2024.

02/12/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

29/11/2024, 08:08

Publicado Intimação em 10/09/2024.

29/11/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/11/2024, 08:48

Publicado Intimação em 28/05/2024.

27/11/2024, 08:48

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se acerca da IMPUGNAÇÃO À PENHORA oposta pelo(s) executado(s) ID 135469368. NATAL/RN, 12 de novembro de 2024 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição incidental

05/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 05:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, em virtude da petição de ID 129293637, requeira o que entender de direito. NATAL, 6 de setembro de 2024. NORAIDE SILVA DE ALENCAR EMERENCIANO CHEFE DE UNIDADE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º And., Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Email: [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição incidental

03/09/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 16:39

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de AS Factoring Ldta e outros (2). O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste por meio de sua Curadora. Restando infrutífera a determinação acima, registre-se a indisponibilidade CNIB em desfavor dos devedores, bem como obtenha-se cópia de sua última declaração de IR (PF e PJ), via INFOJUD, promova-se a consulta SNIPER e inscreva-os no SERASAJUD. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:50

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

13/08/2024, 13:47

Juntada de informação

13/08/2024, 13:45

Juntada de informação

13/08/2024, 13:41

Juntada de informação

13/08/2024, 13:41

Juntada de informação

13/08/2024, 12:04

Juntada de informação

12/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/07/2024, 09:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/07/2024, 09:41

Juntada de recibo (sisbajud)

27/06/2024, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 14:19

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA DECISÃO Considerando exauridas as diligências por busca de endereço dos executados, face a frustração da sua citação por meio regular, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a citação por edital, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Transcorrido in albis o prazo de citação, sigam os autos à Defensoria Pública Estadual para atuar como Curador Especial aos citandos. P. I. NATAL/RN, 6 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de AS Factoring Ldta em 03/05/2024.

24/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de AS Factoring Ldta em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de AS Factoring Ldta em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:14

Publicado Citação em 04/04/2024.

04/04/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:14

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812412-37.2017.8.20.5001) promovida pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA e MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA; e tendo sido determinada a citação editalícia, ficam CITADOS AS Factoring LTDA (CNPJ/MF 02.873.981/0001-07), SEYLEM ABY FARAJ SILVA (CPF/MF 095.015.914-09) e MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA (CPF/MF 222.443.364-68), com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 579.921,89 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que os devedores ora executados paguem a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). Os executados ficam INTIMADOS para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecerem o débito e não tiverem condições de pagarem integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requererem, por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicarem os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do credor e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDOS que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 06/03/2024. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Analista Judiciária, o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 07 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024, 18:34

Publicado Intimação em 11/03/2024.

13/03/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024, 18:34

Publicado Intimação em 08/03/2024.

13/03/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

13/03/2024, 18:19

Publicado Intimação em 28/02/2024.

13/03/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:39

Publicado Citação em 11/03/2024.

11/03/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas ao Edital de Citação do(s) executado(s) (artigo 259, III, do CPC), orçadas em R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100420 - Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação), a fim de possibilitar a publicação deste no Diário da Justiça eletrônico (DJe), ante as disposições da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas). NATAL/RN, 7 de março de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812412-37.2017.8.20.5001) promovida pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA e MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA; e tendo sido determinada a citação editalícia, ficam CITADOS AS Factoring LTDA (CNPJ/MF 02.873.981/0001-07), SEYLEM ABY FARAJ SILVA (CPF/MF 095.015.914-09) e MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA (CPF/MF 222.443.364-68), com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 579.921,89 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que os devedores ora executados paguem a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). Os executados ficam INTIMADOS para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecerem o débito e não tiverem condições de pagarem integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requererem, por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicarem os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do credor e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDOS que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 06/03/2024. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Analista Judiciária, o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 07 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812412-37.2017.8.20.5001) promovida pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA e MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA; e tendo sido determinada a citação editalícia, ficam CITADOS AS Factoring LTDA (CNPJ/MF 02.873.981/0001-07), SEYLEM ABY FARAJ SILVA (CPF/MF 095.015.914-09) e MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA (CPF/MF 222.443.364-68), com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 579.921,89 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que os devedores ora executados paguem a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). Os executados ficam INTIMADOS para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecerem o débito e não tiverem condições de pagarem integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requererem, por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicarem os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do credor e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDOS que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 06/03/2024. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Analista Judiciária, o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 07 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812412-37.2017.8.20.5001) promovida pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA e MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA; e tendo sido determinada a citação editalícia, ficam CITADOS AS Factoring LTDA (CNPJ/MF 02.873.981/0001-07), SEYLEM ABY FARAJ SILVA (CPF/MF 095.015.914-09) e MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA (CPF/MF 222.443.364-68), com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 579.921,89 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que os devedores ora executados paguem a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). Os executados ficam INTIMADOS para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecerem o débito e não tiverem condições de pagarem integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requererem, por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicarem os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do credor e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDOS que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 06/03/2024. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Analista Judiciária, o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 07 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA DECISÃO Considerando exauridas as diligências por busca de endereço dos executados, face a frustração da sua citação por meio regular, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a citação por edital, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Transcorrido in albis o prazo de citação, sigam os autos à Defensoria Pública Estadual para atuar como Curador Especial aos citandos. P. I. NATAL/RN, 6 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:37

Outras Decisões

06/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA DECISÃO Acaso o causídico do credor não tenha observado, já foram empregados INFOJUD, expedição de ofícios a empresas de telefonia móvel e de internet, já houve manejo de arresto e de RENAJUD, todos ineficazes. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO repetição de arresto eletrônico e de repetição de busca de endereços em sistemas não especificados pelo exequente. Em 10 dias, o credor deverá promover a citação, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 26 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:02

Outras Decisões

26/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:40

Processo Desarquivado

22/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:59

Arquivado Provisoramente

01/08/2023, 13:41

Processo Reativado

01/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:40

Outras Decisões

26/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:17

Processo Desarquivado

20/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:25

Publicado Intimação em 12/06/2023.

15/06/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

15/06/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 100533401, oportunidade em que a parte exequente, intimada, declinou endereços já diligenciados para promoção da citação do(a) devedor(a), o que enseja a aplicação do disposto no artigo 921, III do Código de Processo Civil, em sua mais nova redação. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizado novo endereço, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do(a) devedor(a), ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando novo endereço do executado(a)/devedor(a), o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 5 de junho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

08/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/06/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:23

Outras Decisões

05/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:10

Publicado Intimação em 10/02/2023.

18/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

18/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AS FACTORING LDTA, SEYLEM ABY FARAJ SILVA, MAGNUS ARTUR ALVES DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812412-37.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO todos os pedidos deduzidos pelo credor no ID. 92600378, caso o causídico não tenha observado o arresto já foi empregado nos autos e parcialmente eficaz, o próprio exequente teve rechaçada a pretensão de levantamento antecipado do montante constrito por decisão preclusa porque não promoveu a citação dos devedores, momento em que arresto converte-se automaticamente em penhora. Portanto, não tem a mínima pertinência deferir novo arresto. Outrossim, o credor não especificou em quais sistemas pretende incursão de busca por endereço, já tendo sido empregado por este Juízo nos autos o INFOJUD e expedição de ofícios à empresa de internet local (Cabo Telecom) e às de telefonia móvel, não pode deduzir pedido genérico e esperar que o magistrado, ao seu talante, decida quais empregará. Pela última vez, determino a intimação do credor para, em 10 dias, promover a efetiva citação dos devedores, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:52

Outras Decisões

02/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:41

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

14/11/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

10/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:10

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:18

Outras Decisões

03/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:58

Juntada de guia

05/04/2022, 13:53

Juntada de guia

05/04/2022, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:13

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:35

Outras Decisões

12/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 16:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:13

Outras Decisões

21/06/2021, 12:12

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:59

Outras Decisões

12/05/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:04

Juntada de guia

15/04/2021, 14:52

Juntada de guia

15/04/2021, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2021, 08:35

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 11:49

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2020, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2020, 18:03

Juntada de certidão

10/11/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2020, 23:28

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2020, 23:25

Juntada de ofício

22/05/2020, 12:30

Juntada de ofício

22/05/2020, 12:29

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2020, 14:37

Juntada de ofício

16/03/2020, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2020, 11:01

Juntada de ofício

27/02/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:37

Juntada de guia

04/11/2019, 18:05

Outras Decisões

03/07/2019, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2019, 17:13

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 27/03/2018 23:59:59.

11/04/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 08:29

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2017, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2017, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2017, 11:50

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 17:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 02:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2017, 09:32

Conclusos para despacho

30/03/2017, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2017, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2017, 07:43

Declarada incompetência

29/03/2017, 20:54

Conclusos para despacho

29/03/2017, 09:12

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 09:12

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:27

Decisão

•14/05/2025, 11:09

Petição

•12/02/2025, 12:33

Despacho

•24/01/2025, 12:20

Decisão

•19/06/2024, 14:19

Decisão

•06/03/2024, 10:46

Decisão

•26/02/2024, 10:48

Despacho

•27/07/2023, 13:12

Decisão

•26/06/2023, 17:02

Decisão

•05/06/2023, 11:59

Decisão

•02/02/2023, 09:07

Decisão

•03/08/2022, 11:12

Despacho

•12/01/2022, 12:45

Decisão

•30/09/2021, 15:35

Despacho

•21/06/2021, 12:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2026, 10:27

Decisão

27/01/2025, 00:00

14/08/2024, 00:00

03/04/2024, 00:00

08/03/2024, 00:00

08/03/2024, 00:00

08/03/2024, 00:00

•14/05/2025, 11:09

Petição

•12/02/2025, 12:33

Despacho

•24/01/2025, 12:20

Decisão

•19/06/2024, 14:19

Decisão

•06/03/2024, 10:46

Decisão

•26/02/2024, 10:48

Despacho

•27/07/2023, 13:12

Decisão

•26/06/2023, 17:02

Decisão

•05/06/2023, 11:59

Decisão

•02/02/2023, 09:07

Decisão

•03/08/2022, 11:12

Despacho

•12/01/2022, 12:45

Decisão

•30/09/2021, 15:35

Despacho

•21/06/2021, 12:12

Decisão

•12/05/2021, 16:00

Decisão

•18/01/2021, 08:35

Decisão

•03/07/2019, 09:46

Despacho

•08/08/2017, 08:29

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 13:14

Decisão

•30/03/2017, 09:32

Decisão

•29/03/2017, 20:54