Agravo em Recurso Especial 0100518-91.2019.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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Certidão ou atestado ideologicamente falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VERONICA DE SOUZA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166582/2023

30/11/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1166582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023

29/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023

27/11/2023, 21:30

Não conhecido o recurso de VERONICA DE SOUZA BORGES DE OLIVEIRA

27/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/11/2023, 13:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/10/2023, 12:42

Documentos

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