Procedimento Comum Cível 0821564-41.2019.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0821564-41.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/09/2023, 20:03

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/09/2023, 20:03

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 05/07/2023

22/08/2023, 17:02

Expedição de Alvará.

14/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2023, 06:13

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BRUNO CORREIA DE PAULO PINHEIRO Executado: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º: 0821564-41.2019.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a sentença transitado em julgado em 03 de fevereiro de 2023 (ID n.º 94722333), o qual foi deflagrado pela parte vencedora - BRUNO CORREIA DE PAULO PINHEIRO. Em ID n.º 93222921, o devedor comprova o pagamento da obrigação de pagar quantia certa - R$ 3.716,33 (três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). A parte autora, em ID n.º 100964213, informa os dados bancários para a expedição dos alvarás judiciais, não tendo apresentado qualquer impugnação aos valores apontados como devidos. O adimplemento espontâneo e a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo, conforme preceitua o art. 526, §3º, do CPC. Ante o exposto, conforme determina o artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Custas pela parte vencida nos termos da sentença. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvarás através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência das quantias depositadas aos ID n.º 93222921, sendo R$ 2.229,79 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) em favor da parte autora; e R$ 1.486,53 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) em favor de seu Advogado, nos termos da petição de ID n.º 100964213. Na impossibilidade de expedição dos alvarás pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelas favorecidas. Após, não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de junho de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 18:31

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 18:31

Despacho

•10/05/2023, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BRUNO CORREIA DE PAULO PINHEIRO Executado: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º: 0821564-41.2019.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a sentença transitado em julgado em 03 de fevereiro de 2023 (ID n.º 94722333), o qual foi deflagrado pela parte vencedora - BRUNO CORREIA DE PAULO PINHEIRO. Em ID n.º 93222921, o devedor comprova o pagamento da obrigação de pagar quantia certa - R$ 3.716,33 (três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). A parte autora, em ID n.º 100964213, informa os dados bancários para a expedição dos alvarás judiciais, não tendo apresentado qualquer impugnação aos valores apontados como devidos. O adimplemento espontâneo e a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo, conforme preceitua o art. 526, §3º, do CPC. Ante o exposto, conforme determina o artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Custas pela parte vencida nos termos da sentença. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvarás através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência das quantias depositadas aos ID n.º 93222921, sendo R$ 2.229,79 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) em favor da parte autora; e R$ 1.486,53 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) em favor de seu Advogado, nos termos da petição de ID n.º 100964213. Na impossibilidade de expedição dos alvarás pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelas favorecidas. Após, não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de junho de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821564-41.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: BRUNO CORREIA DE PAULO PINHEIRO EXECUTADO: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 03 de fevereiro de 2023, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato, decido e determino. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes. Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência. Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC. Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal/RN, 8 de maio de 2023. Divone Maria Pinheiro Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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