Execução Fiscal 0800671-76.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.314,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

12/05/2026, 12:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

31/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 09:06

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:27

Juntada de certidão

10/10/2025, 09:40

Expedição de Carta precatória.

09/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES ARDEVINO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:59

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(118)

Outras Decisões

12/05/2026, 12:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

31/01/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 09:06

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:27

Juntada de certidão

10/10/2025, 09:40

Expedição de Carta precatória.

09/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES ARDEVINO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:59

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:10

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:17

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 11:13

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:59

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:57

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:38

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:06

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:51

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

25/06/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:44

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:03

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:02

Juntada de carta precatória devolvida

14/04/2025, 13:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:51

Expedição de Carta precatória.

31/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES ARDEVINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES ARDEVINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:29

Juntada de diligência

12/01/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 10:39

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:03

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:00

Publicado Intimação em 08/02/2024.

06/12/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

06/12/2024, 13:00

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:28

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800671-76.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA, MARIANO GONCALVES ARDEVINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante da citação infrutífera do executado Mariano Gonçalves Ardevino (ID 132546126), intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novo endereço do executado, formulando os requerimentos pertinentes para o prosseguimento da execução, bem como se manifestando sobre eventual reunião de processos. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:26

Expedição de Carta precatória.

09/05/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

09/03/2024, 05:44

Publicado Intimação em 13/11/2023.

09/03/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800671-76.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA DESPACHO Cumpra-se integralmente a Decisão de ID 96736824, que trata do deferimento do pedido de redirecionamento de execução para o sócio administrador e corresponsável pela empresa executada, observando o quadro societário e endereços indicados pelo exequente em ID 114409839, qual seja: - MARIANO GONÇALVES ARDEVINO, brasileiro, solteiro, Contador, residente e domiciliado à Rua Senador Ponce n. 355, Bairro Jardim Monte Líbano, CEP 79.004-570, na cidade e Campo Grande-MS, portador da Identidade Profissional CRC/MS n. 8131/O-1 e do CPF n. 781.778.981-91, natural de Presidente Prudente-SP, nascido em 12 de abril de 1976. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800671-76.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a petição de ID 109435613, a qual informa que consta no anexo 1 o contrato social da parte executada, no entanto, ao abrir o documento de comprovação de ID 109444513, encontra-se a execução fiscal de nº 0810889-29.2018.8.20.5106 em desfavor de executados distintos da empresa executada nesses presentes autos. Restando infrutífera tal diligência, intime-se PESSOALMENTE a parte exequente para cumpri-la, no prazo de 10 (dez) dias. sob pena de extinção da execução (artigos 485, inciso III, e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após a adoção das providências supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:34

Determinada Requisição de Informações

08/11/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

30/10/2023, 10:14

Publicado Intimação em 23/08/2023.

30/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

25/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800671-76.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA DESPACHO Considerando a justificativa apresentada pelo ente público estadual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública exequente em ID 102082715, pelo que concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para que o órgão estadual informe acerca do devido cumprimento da Decisão de ID 96736824, no que diz respeito a qualificar e a comprovar o quadro societário da parte executada, bem como a informar o endereço para citação da empresa demandada, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:39

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

21/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800671-76.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA DESPACHO Diante da movimentação necessária entre setores da Fazenda Pública indicado em ID 100076269, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido formulado pela exequente em ID retro e dilato o prazo para qualificação e comprovação do quadro societário atual da executada em 15 (quinze) dias. Após, restando a exequente inerte, voltem-me os autos conclusos para aplicação de suspensão nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de cumprimento da diligência, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:59

Determinada Requisição de Informações

17/05/2023, 10:14

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

15/03/2023, 18:08

Publicado Intimação em 10/02/2023.

15/03/2023, 18:08

Outras Decisões

15/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre os endereços do executado (anexo), para requerer o que entender de direito, advertindo-o que novas diligências no endereço constante em mandado infrutífero estão, de plano, indeferidas, salvo se apresentada justificativa plausível, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 8 de fevereiro de 2023 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

06/07/2022, 22:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 22:36

Outras Decisões

21/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

19/03/2022, 02:13

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 02:12

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:16

Decisão

•18/06/2025, 13:12

Decisão

•03/12/2024, 16:10

Despacho

•02/10/2024, 14:56

Despacho

•23/04/2024, 09:14

Despacho

•05/02/2024, 14:39

Despacho

•08/11/2023, 16:07

Despacho

•17/08/2023, 13:21

Despacho

•17/05/2023, 10:14

Decisão

•15/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:37

Despacho

•25/07/2022, 14:17

Despacho

•21/03/2022, 10:29