Execução de Título Extrajudicial 0028136-60.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.214,56

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Vejo que foi quitado o débito de IPTU, conforme alvará de autorização de id 122459226. A parte exequente requer o recebimento de valor ainda devido, relativo a honorários advocatícios (id 134833673). Decido. Analisando o pedido, sobretudo os valores ali indicados, vejo que assiste razão ao requerente. Expeça-se alvará de autorização em favor do advogado do exequente, nos moldes requeridos. Por fim, intime-se a parte exequente de requerimentos necessários, em dez dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 14 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Vejo que foi quitado o débito de IPTU, conforme alvará de autorização de id 122459226. A parte exequente, em petição de id 125829788, requer o levantamento do valor depositado judicialmente em favor do credor e de seu advogado, na proporção de 80% e 20%, respectivamente.. Antes de liberação do valor requerido, oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, à conclusão. Providências necessárias. Natal, 9 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:25

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Intime-se o Município de Natal, acerca de eventual débito de IPTU do imóvel arrematado. Providências necessárias. Natal, 8 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:48

Outras Decisões

08/04/2024, 22:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:24

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE] Advogado: Executado: EXECUTADO: DAVID MICHAEL CLARK, GEORGIA ADRIENNE FERN MARCH Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), na condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Oficie-se ao juízo da 23ª Vara Cível de Natal, acerca da habilitação de crédito junto ao processo nº 0860343-65.2019.8.20.5001, em trâmite naquele juízo, inclusive informando o valor da arrematação, como sendo insuficiente à quitação da referida habilitação. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P.I.C Natal, 21 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:06

Outras Decisões

21/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:02

Todas as movimentações(395)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Vejo que foi quitado o débito de IPTU, conforme alvará de autorização de id 122459226. A parte exequente requer o recebimento de valor ainda devido, relativo a honorários advocatícios (id 134833673). Decido. Analisando o pedido, sobretudo os valores ali indicados, vejo que assiste razão ao requerente. Expeça-se alvará de autorização em favor do advogado do exequente, nos moldes requeridos. Por fim, intime-se a parte exequente de requerimentos necessários, em dez dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 14 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Vejo que foi quitado o débito de IPTU, conforme alvará de autorização de id 122459226. A parte exequente, em petição de id 125829788, requer o levantamento do valor depositado judicialmente em favor do credor e de seu advogado, na proporção de 80% e 20%, respectivamente.. Antes de liberação do valor requerido, oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, à conclusão. Providências necessárias. Natal, 9 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:25

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Intime-se o Município de Natal, acerca de eventual débito de IPTU do imóvel arrematado. Providências necessárias. Natal, 8 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:48

Outras Decisões

08/04/2024, 22:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:24

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE] Advogado: Executado: EXECUTADO: DAVID MICHAEL CLARK, GEORGIA ADRIENNE FERN MARCH Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), na condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Oficie-se ao juízo da 23ª Vara Cível de Natal, acerca da habilitação de crédito junto ao processo nº 0860343-65.2019.8.20.5001, em trâmite naquele juízo, inclusive informando o valor da arrematação, como sendo insuficiente à quitação da referida habilitação. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P.I.C Natal, 21 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:06

Outras Decisões

21/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:48

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:59

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 07:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:47

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Publicado Intimação em 04/10/2023.

28/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

28/10/2023, 05:29

Juntada de diligência

23/10/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA TRINDADE em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA TRINDADE em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:41

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:30

Expedição de Alvará.

06/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado nos autos. Foi requerido a habilitação de crédito, no valor de R$ 596.379,19 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), em favor do processo nº 0860343-65.2019.8.20.5001, cujo exequente é o próprio condomínio credor nos presentes autos, em trâmite na 23ª Vara Cível de Natal (id 100360740). Para que surta todos os efeitos legais, habilito o crédito acima, embora o exequente beneficiário seja o mesmo exequente do presente pleito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, se pronunciarem sobre o Laudo de Avaliação de Id 107548373, requerendo o que entenderem de direito. Expeça-se alvará de autorização em favor do avaliador judicial. Oficie-se ao juízo da 23ª Vara Cível de Natal, desta decisão. Aguarde-se a juntada do laudo de avaliação do bem penhorado. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 21 de setembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Alvará.

02/10/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:17

Outras Decisões

26/09/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:42

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:59

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO CÂMARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular. A parte exequente requer a devolução do valor referente aos honorários de avaliação, tendo em vista que foram depositados em duplicidade. Em análise ao pedido retro, vejo que assiste razão à parte requerente. Porém, antes de expedição de alvará de autorização em favor do exequente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A do extrato de conta judicial vinculada ao presente feito, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz Direito Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO CÂMARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular. A parte exequente requer a devolução do valor referente aos honorários de avaliação, tendo em vista que foram depositados em duplicidade. Em análise ao pedido retro, vejo que assiste razão à parte requerente. Porém, antes de expedição de alvará de autorização em favor do exequente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A do extrato de conta judicial vinculada ao presente feito, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz Direito Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:04

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

04/09/2023, 07:40

Expedição de Alvará.

30/08/2023, 16:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo. A arrematação da unidade nº 107 foi desfeita mediante decisão judicial de id 102527974, permanecendo a arrematação da unidade nº 106, conforme id 98903711. Foi determinada a devolução dos valores ao arrematante, em relação à arrematação desfeita. A parte arrematante informa nos autos, os dados bancários para expedição de alvará de autorização, conforme id 98903711. Expeça-se alvará de autorização, nos moldes requeridos. Em relação à arrematação da unidade nº 106, aguardem-se os demais atos conclusivos. P.I.C Natal/RN, 17 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:32

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:15

Juntada de custas

21/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 01:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:18

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO CÂMARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo, conforme Autos de Arrematação de id’s 98903710 e 98903711. A parte arrematante, Maria Lúcia Rabelais Canedo Cavalcanti, qualificada nos autos, em petição de id 98496996, alega que arrematou o imóvel indicado no item “A”, do edital de Intimação de id 97805257, localizado na Rua Pedro Fonseca Filho, nº 1393, apto 107, integrante do Condomínio Ponta Negra Beach Residence, Ponta Negra, Natal/RN. Requer ainda, a arrematação do imóvel indicado no item “B” do referido edital, nos termos do art. 893, do CPC. O Leiloeiro Público, após intimação, apresentou relatório do leilão, contestando naquela oportunidade, as alegações do arrematante, conforme id 98959782. Em petição de id 99394254, a parte executada impugna as arrematações, sob a alegação de vício de intimação de credor hipotecário promitente vendedor; da arrematação por preço vil; da ausência de ônus e gravame sobre os imóveis, junto ao edital respectivo. Em nova petição de id 99957497, a parte arrematante requer a desistência da arrematação, sob as mesmas razões da impugnação trazida pela parte executada. Em despacho de id 99968597, foi determinada a intimação da parte exequente dos incidentes acima, bem como a expedição de ofício ao cartório de imóveis para remessa das certidões imobiliárias dos imóveis. Foi requerido a habilitação de crédito, no valor de R$ 596.379,19 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), em favor do processo nº 0860343-65.2019.8.20.5001, cujo exequente é o próprio condomínio credor nos presentes autos, em trâmite na 23ª Vara Cível de Natal (id 100360740). A parte exequente contestou a impugnação e o pedido de desistência da arrematação, conforme razões de id 101346756. Foram juntadas as certidões dos imóveis arrematados (id 101421495). Decido. A princípio, analiso a regularidade do leilão em relação à arrematação dos bens indicados no edital de intimação. Após análise dos autos, verifico que não procede os argumentos trazidos pela parte arrematante, quanto ao instante da preferência em relação aos dois imóveis postos à venda. Com efeito, a ata de leilão juntada pelo Leiloeiro Público, informa que o Lote nº 22 B, foi arrematado em Primeiro Leilão, remanescendo então o Lote nº 22 A, para o Segundo Leilão, o qual foi objeto de arrematação, conforme Auto de Arrematação de id 98903710. Teria Razão se os bens houvessem sido arrematados no mesmo leilão, com a aplicação do art. 893 do CPC. No entanto, como bem exposto pelo Leiloeiro Público, todos os bens inclusos na pauta, foram disponibilizados no Primeiro Leilão, enquanto aqueles remanescentes, disponibilizados no Segundo Leilão. Pelas razões expostas, tenho como regular a aplicação do art. 893, do CPC, pela qual, indefiro o pedido da arrematante, formulado no id 98496996. Em relação à impugnação e pedido de desistência da arrematação de id 98903710, vejo também que não assiste razão aos requerentes, haja vista que não existe credor hipotecário inscrito nas matrículas dos imóveis arrematados, conforme certidões de id 101421495 eventos 3 a 6. Na verdade, os gravames indicados nas matrículas dos imóveis arrematados, referem-se a ação de ação de execução fiscal tributária municipal e da presente execução; Em relação à primeira, será devidamente quitada nos moldes do art. 130, Parágrafo Único do CTN. Quanto ao presente feito, será satisfeita mediante a arrematação dos bens penhorados. Noutro prisma, reputo desnecessária a convocação da Constel Construções e Empreendimentos Ltda, tendo em vista que há nos autos Termos de Quitação dos imóveis, passados em favor da parte executada, conforme id 101346756 eventos 7 e 8. Em relação à avaliação dos bens, vejo necessária uma análise mais apurada, sobretudo quanto à comparação dos valores dos dois imóveis penhorados, os quais integram o mesmo emprendimento, com as mesmas caracteristicas, porém avaliados em valores absurdamente conflitantes. A Unidade nº 107, avaliado em R$ 437.580,23 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos e oitenta reais e vinte e três centavos); A Unidade nº 108, avaliado em R$ 76.576,54 (setenta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Portanto, como se vê nos valores acima, há uma diferença das avaliações em aproximadamente 600% (seiscentos por cento). Assim, em atenção ao princípio de boa-fé processual, bem como vinda aos autos tempestivamente, acato a impugnação do leilão apenas em relação à uncidade 107, juntada nos id’s 98496996 e 99957497, para determinar o desfazimento da arrematação do imóvel residencial localizado na Rua Pedro Fonseca Filho, nº 1393, apto 107, integrante do Condomínio Ponta Negra Beach Residence, Ponta Negra, Natal/RN. Devolva-se o valor depositado judicialmente à parte arrematante, via alvará de autorização. Referente à impugnação do imóvel residencial localizado na Rua Pedro Fonseca Filho, nº 1393, apto 108, integrante do Condomínio Ponta Negra Beach Residence, Ponta Negra, Natal/RN, nos moldes do Auto de Arrematação de id 98903711, indediro-a. O valor da arrematação, R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatrto centavos), é bastante superior da avaliação, portanto, sem incidencia de preço vil; Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Em relção à unidade nº 107, determino nova avaliação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, Flauberto Wagner de Fonseca Farias. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Intime-se o exequente para efetuar o depósito judicial em 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 20 de julho de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:59

Outras Decisões

24/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:07

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo. A parte executada, em petição de id 99394254, impugna as arrematações efetuadas nos autos. A parte arrematante, em petição de 99957497, requer a desistência da arrematação do Lote 22, realizada nos autos. Antes de análise das impugnações, intime-se a parte exequente, para se pronunciar a respeito, no prazo de 10 dias. A fim de dirimir dúvidas acerca da matrícula dos imóveis arrematados, oficie-se ao 7º Ofício de Notas desta capital, para remessa a este juízo, das certidões das unidades residenciais indicadas no Edital de Leilão de id 97805257,em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 10 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 20:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:32

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 17:38

Publicado Intimação em 14/03/2023.

15/03/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bens imóveis penhorados nos autos Id's 81598725, 7995750853406266 f. 127, 53406278 f. 159/161. Incluam-se os bens penhorados, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de abril de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 9 de março de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:31

Outras Decisões

10/03/2023, 00:44

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

27/02/2023, 22:52

Publicado Intimação em 10/02/2023.

27/02/2023, 22:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028136-60.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE EXECUTADO: DAVID MICHAEL CLARK, GEORGIA ADRIENNE FERN MARCH DESPACHO Considerando que o agravo de instrumento interposto pela parte executada não foi provido, mantendo-se o entendimento de intempestividade da impugnação formulada, determino o retorno à Central de Avaliação e Arrematação - CAA para as providências devidas quanto à satisfação da dívida. P.I. NATAL/RN, 8 de fevereiro de 2023. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:42

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:30

Outras Decisões

06/07/2022, 21:56

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 00:19

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2022, 08:34

Outras Decisões

15/06/2022, 19:57

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 09:41

Outras Decisões

02/06/2022, 00:26

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 22:40

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:35

Expedição de Alvará.

17/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:50

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 07:10

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:58

Decorrido prazo de DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:58

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:50

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 19:58

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:59

Decorrido prazo de DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 04:45

Juntada de certidão

03/06/2021, 11:39

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:11

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:19

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:02

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 14:52

Processo Reativado

20/10/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 14:43

Conclusos para decisão

15/10/2020, 14:05

Arquivado Definitivamente

07/10/2020, 05:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 05:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 12:18

Juntada de certidão

29/09/2020, 14:08

Juntada de certidão

29/09/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 13:19

Processo Reativado

23/09/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 19:04

Conclusos para decisão

22/07/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:41

Decorrido prazo de DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 14:37

Arquivado Definitivamente

18/06/2020, 06:52

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

18/06/2020, 06:51

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 06:29

Outras Decisões

13/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:37

Digitalizado PJE

14/02/2020, 12:14

Recebidos os autos

14/02/2020, 12:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/01/2020, 09:34

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2020, 09:33

Concluso para despacho

29/01/2020, 06:21

Petição

29/01/2020, 06:20

Recebido os Autos do Advogado

27/01/2020, 12:09

Certidão expedida/exarada

11/12/2019, 06:55

Remetidos os Autos ao Advogado

11/12/2019, 02:27

Relação encaminhada ao DJE

10/12/2019, 01:11

Recebidos os Autos do Magistrado

20/11/2019, 10:06

Mero expediente

19/11/2019, 11:13

Concluso para despacho

05/11/2019, 07:29

Recebidos os Autos do Magistrado

05/11/2019, 07:28

Documento

05/11/2019, 07:27

Reativação

05/11/2019, 07:26

Processo Suspenso

16/01/2018, 08:19

Certidão expedida/exarada

16/01/2018, 06:42

Relação encaminhada ao DJE

15/01/2018, 12:47

Mero expediente

12/01/2018, 10:54

Petição

12/01/2018, 10:53

Concluso para despacho

14/11/2017, 06:46

Petição

14/11/2017, 06:44

Recebimento

10/11/2017, 12:37

Recebimento

10/11/2017, 12:37

Remetidos os Autos ao Advogado

06/11/2017, 10:48

Certidão expedida/exarada

01/11/2017, 06:24

Recebimento

31/10/2017, 12:03

Recebimento

31/10/2017, 12:03

Relação encaminhada ao DJE

31/10/2017, 02:20

Mero expediente

25/10/2017, 02:28

Concluso para despacho

09/05/2017, 10:42

Decurso de Prazo

08/05/2017, 01:25

Petição

26/07/2016, 08:23

Certidão expedida/exarada

20/07/2016, 02:50

Recebimento

19/07/2016, 11:24

Recebido os Autos do Advogado

19/07/2016, 11:24

Remetidos os Autos ao Advogado

19/07/2016, 10:27

Certidão expedida/exarada

23/05/2016, 06:40

Relação encaminhada ao DJE

20/05/2016, 01:44

Recebimento

19/05/2016, 12:36

Mero expediente

19/05/2016, 10:35

Concluso para despacho

14/04/2016, 08:08

Petição

31/03/2016, 10:10

Recebimento

29/03/2016, 02:05

Concluso para despacho

26/01/2016, 03:35

Petição

26/01/2016, 03:33

Certidão expedida/exarada

12/11/2015, 06:44

Relação encaminhada ao DJE

11/11/2015, 01:55

Mero expediente

27/10/2015, 10:11

Petição

27/10/2015, 09:47

Recebimento

02/10/2015, 09:38

Remetidos os Autos ao Perito

28/09/2015, 11:04

Certidão expedida/exarada

24/09/2015, 06:42

Relação encaminhada ao DJE

23/09/2015, 02:50

Ato ordinatório

23/09/2015, 02:39

Petição

22/09/2015, 10:30

Petição

19/08/2015, 01:33

Certidão expedida/exarada

27/07/2015, 06:51

Relação encaminhada ao DJE

22/07/2015, 01:38

Recebimento

01/07/2015, 09:38

Mero expediente

30/06/2015, 09:32

Concluso para despacho

26/06/2015, 10:18

Recebimento

26/06/2015, 10:16

Remetidos os Autos ao Advogado

25/06/2015, 11:24

Recebimento

25/06/2015, 11:23

Concluso para despacho

21/05/2015, 12:31

Petição

12/05/2015, 03:33

Petição

04/03/2015, 12:00

Juntada de AR

25/02/2015, 02:45

Certidão expedida/exarada

30/01/2015, 06:56

Expedição de notificação

30/01/2015, 06:45

Relação encaminhada ao DJE

29/01/2015, 02:18

Recebimento

28/01/2015, 12:46

Mero expediente

27/01/2015, 02:49

Petição

13/08/2014, 01:26

Concluso para despacho

12/05/2014, 04:39

Petição

12/05/2014, 04:38

Recebimento

12/05/2014, 01:01

Remetidos os Autos ao Advogado

21/02/2014, 09:35

Certidão expedida/exarada

10/02/2014, 08:24

Expedição de ofício

10/02/2014, 08:23

Juntada de Ofício

10/02/2014, 08:23

Recebimento

07/02/2014, 01:15

Remetidos os Autos ao Advogado

06/02/2014, 12:33

Recebimento

06/02/2014, 12:30

Remetidos os Autos ao Advogado

06/02/2014, 11:25

Petição

06/02/2014, 11:21

Concluso para despacho

06/02/2014, 03:33

Recebimento

06/02/2014, 01:47

Mudança de Classe Processual

09/12/2013, 12:00

Petição

14/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

21/06/2013, 12:00

Expedição de termo

19/06/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/05/2013, 12:00

Petição

23/04/2013, 12:00

Recebimento

19/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

06/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/02/2013, 12:00

Mero expediente

06/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

04/12/2012, 12:00

Bloqueio/penhora on line

07/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

19/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

19/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

19/07/2012, 12:00

Petição

15/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/05/2012, 12:00

Mero expediente

30/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

27/02/2012, 12:00

Petição

02/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

02/09/2011, 12:00

Mero expediente

02/09/2011, 12:00

Expedição de alvará

02/09/2011, 12:00

Juntada de Ofício

26/08/2011, 12:00

Expedição de ofício

26/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

11/07/2011, 12:00

Expedição de ofício

11/07/2011, 12:00

Publicação

08/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/06/2011, 12:00

Bloqueio/penhora on line

02/06/2011, 12:00

Petição

05/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

05/05/2011, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

21/02/2011, 12:00

Aguardando Execução de Sentença

21/02/2011, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

27/01/2011, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

27/01/2011, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

26/01/2011, 12:00

Sentença Registrada

26/01/2011, 12:00

Sentença Proferida

13/01/2011, 12:00

Concluso para Despacho

26/08/2010, 12:00

Juntada de Ofício

25/08/2010, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

15/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/07/2010, 12:00

Aguardando remeter ofício

14/07/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/07/2010, 12:00

Despacho Outros

07/07/2010, 12:00

Ofício Expedido

07/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

14/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

14/06/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

20/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

19/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

12/02/2010, 12:00

Juntada de Petição

11/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

05/02/2010, 12:00

Juntada de Petição

03/02/2010, 12:00

Recebimento

27/01/2010, 12:00

Carga ao Advogado

20/01/2010, 12:00

Juntada de Mandado

17/12/2009, 12:00

Juntada de Mandado

17/12/2009, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

17/12/2009, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

24/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

24/09/2009, 12:00

Mandado Expedido

22/09/2009, 12:00

Mandado Expedido

22/09/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/09/2009, 12:00

Expedir Mandados

16/09/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2009, 12:00

Recebimento

04/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

03/09/2009, 12:00

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 09:01

Despacho

•19/01/2026, 17:21

Decisão

•15/12/2025, 00:50

Decisão

•31/07/2025, 23:20

Decisão

•28/06/2025, 13:20

Certidão

•03/06/2025, 13:12

Decisão

•26/05/2025, 11:54

Despacho

•17/01/2025, 00:12

Decisão

•10/09/2024, 00:30

Decisão

•08/04/2024, 22:42

Decisão

•21/02/2024, 14:24

Decisão

•26/09/2023, 23:14

Despacho

•12/09/2023, 11:25

CUSTAS

•21/08/2023, 12:43

Despacho

•18/08/2023, 01:01

Todos os documentos(63)

Decisão

•03/02/2026, 09:01

Despacho

26/07/2023, 00:00

13/03/2023, 00:00

•19/01/2026, 17:21

Decisão

•15/12/2025, 00:50

Decisão

•31/07/2025, 23:20

Decisão

•28/06/2025, 13:20

Certidão

•03/06/2025, 13:12

Decisão

•26/05/2025, 11:54

Despacho

•17/01/2025, 00:12

Decisão

•10/09/2024, 00:30

Decisão

•08/04/2024, 22:42

Decisão

•21/02/2024, 14:24

Decisão

•26/09/2023, 23:14

Despacho

•12/09/2023, 11:25

CUSTAS

•21/08/2023, 12:43

Despacho

•18/08/2023, 01:01

Decisão

•24/07/2023, 19:42

Certidão

•26/05/2023, 12:14

Despacho

•10/05/2023, 22:27

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 15:48

Decisão

•10/03/2023, 00:44

Despacho

•01/03/2023, 00:25

Despacho

•08/02/2023, 14:55

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 14:17

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 14:17

Despacho

•04/10/2022, 16:03

Petição

•25/07/2022, 15:42

Petição

•25/07/2022, 15:42

Decisão

•06/07/2022, 21:56

Despacho

•29/06/2022, 00:19

Outros documentos

•22/06/2022, 21:33

Decisão

•15/06/2022, 19:57

Decisão

•02/06/2022, 00:26

Despacho

•30/03/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 07:48

Despacho

•25/02/2022, 10:47

Despacho

•26/10/2021, 16:58

Petição

•17/08/2021, 22:55

Despacho

•21/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 20:09

Despacho

•25/03/2021, 11:38

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 18:09

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 18:09

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 18:09

Despacho

•03/12/2020, 09:19

Despacho

•20/10/2020, 14:07

Despacho

•05/10/2020, 12:18

Ofício

•29/09/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•28/09/2020, 17:59

Despacho

•22/09/2020, 19:04

Decisão

•13/04/2020, 10:52

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:11

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:11

Sentença

•14/02/2020, 12:11

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:11

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:11

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:11

Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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Sentença

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Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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