Execução de Título Extrajudicial 0905077-96.2022.8.20.5001 - TJRN

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de BARBARA GADELHA DE FREITAS BRITO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 07:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 133592525, não tendo o credor, apesar de devidamente intimado, indicado bens à constrição, possível a aplicação do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Considerando que não indicados bens à penhora, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 133592525, não tendo o credor, apesar de devidamente intimado, indicado bens à constrição, possível a aplicação do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Considerando que não indicados bens à penhora, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2024, 02:34

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/12/2024, 01:52

Publicado Intimação em 24/07/2024.

04/12/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

03/12/2024, 15:29

Publicado Intimação em 12/09/2024.

03/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:39

Decorrido prazo de BARBARA GADELHA DE FREITAS BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. em desfavor de ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. em desfavor de ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:27

Juntada de informação

22/07/2024, 10:25

Juntada de informação

17/07/2024, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:04

Juntada de diligência

22/03/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 11:14

Publicado Intimação em 29/01/2024.

02/02/2024, 06:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.

02/02/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 104811593), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 1 de setembro de 2023 ROBERTINE BERTINO DE FREITAS RODRIGUES Serventuária da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:38

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:43

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A.EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas à Carta Precatória — devidas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) —, orçadas em R$ 215,68 (duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100411), a fim de possibilitar a sua expedição, ante as disposições dos artigos 22 e 27, II, da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas)1,2. NATAL/RN, 18 de maio de 2023 LUNAS DA SILVA MACHADO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 Art. 22. A cobrança das custas processuais será feita mediante pagamento prévio por meio de guia padronizada pelo Tribunal de Justiça, representativo das importâncias atinentes à distribuição do feito ou ao início de nova fase processual, bem assim diligências, despesas ou atos de comunicação, quando for o caso, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias ou antes da prática do ato processual 2 Art. 27. Nas custas judiciais iniciais, não se incluem: (...) Omissis II - a expedição de cartas rogatórias, precatórias e de ordem Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, JOSEFA DE LOURDES LOPES DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda ID 100187474, retifique-se o valor da causa para R$ 22.880,25 e exclua-se do polo passivo a Sra. Josefa de Lourdes Lopes. Custas recolhidas. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 17 de maio de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:13

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:33

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

15/05/2023, 16:16

Juntada de custas

15/05/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 13:55

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, JOSEFA DE LOURDES LOPES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela Valor Futuro Securitização S.A, em desfavor de Rocha Lopes Comércio de Produtos Hospitalares Ltda e Josefa de Lourdes Lopes. Intimado o credor para comprovar o pagamento das custas e discorrer sobre a omissão da assinatura da avalista na nota promissória eletrônica. ID 90858591. Verifica-se a emissão de várias guias de recolhimento de custas vinculadas aos presentes autos, quais sejam: 1ª) Guia nº 38285, no valor de R$ 410,81 com vencimento para 15/10/2022 - não quitada - ID 90250946; 2ª) Guia nº 38697, no valor de R$ 410,81 com vencimento para 18/10/2022 - ID 90354192 - quitada em 17/10/2022 - ID 91214339; O exequente, por seu advogado, sustenta que por se tratar a executada de empresa com único sócio, quem assinou a nota promissória foi a representante legal, que é a Sra. Josefa de Lourdes Lopes, defendo que a assinatura dela a colocou também na posição de avalista, visto que lhe foi oportunizada a leitura e concordância com os termos expostos, requerendo que seja considerada a validade do título contra ambos os executados ou, caso assim não entenda, a exclusão da pessoa física de Josefa de Lourdes Lopes (ID 92930781). No ID 93102286 foi gerada nova guia de custas nº 49598, no valor de R$ 313,88 com vencimento para 17/12/2022 - quitada em 16/12/2022 - ID 95349229. O exequente no ID 93124694 informa o equívoco na emissão da guia de custas, requerendo a desconsideração das custas para este feito e aproveitamento para os autos nº 0919062-35.2022.8.20.5001. Novamente fora determinado que o exequente se pronunciasse acerca da ausência de assinatura da Sra. Josefa de Lourdes Lopes no título exequendo, bem como sobre possível ajuste na planilha de cálculos. Juntando substabelecimento sem reserva, postula, o exequente, novo prazo para emendar a inicial, conforme determinação ID 9357738. Ainda, no ID 91225175 consta mais uma guia de custas nº 37818, no valor de R$ 482,42 com vencimento para 14/10/2022 - quitada em 13/10/2022, vinculada ao processo nº 0846273-48.2016.8.20.5001, sem relação com as partes deste feito. É o relato. Decido. As custas recolhidas através da guia nº 49598, no valor de R$ 313,88, não podem ser aproveitadas para o processo nº 0919062-35.2022.8.20.5001, podendo o exequente requerer junto ao FDJ a restituição do valor indevidamente recolhido. Defiro ao exequente, o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, para atender as determinações da decisão ID 93577384. P. I. NATAL/RN, 12 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:25

Outras Decisões

13/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

05/04/2023, 02:19

Publicado Intimação em 10/02/2023.

05/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:09

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:11

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:41

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:11

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:40

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:09

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:44

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:20

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: ROCHA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, JOSEFA DE LOURDES LOPES DESPACHO Há problemática a ser dirimida antes do recebimento da inicial: 1) a execução é alicerçada em nota promissória eletrônica cuja folha de rosto atesta ter sido nela lançada apenas uma assinatura, documento de ID. 90260508 - Pág. 1, qual seja, da empresa ROCHA LOPES COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., não há assinatura eletrônica lançada por JOSEFA DE LOURDES LOPES, o que levaria a sua ilegitimidade passiva; 2) o demonstrativo de cálculo empregou juros de 10% ao mês sem qualquer base legal ou contratual para tanto. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0905077-96.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 dias, emendar a inicial, discorrendo sobre tais pontos e adequando o demonstrativo à base legal ou contratual (nesta última hipótese, acostar o contrato com previsão de juros de 10% ao mês), sob pena de indeferimento. P. I. NATAL/RN, 11 de janeiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:57

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:14

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:28

Juntada de custas

16/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:04

Publicado Intimação em 07/11/2022.

09/11/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

09/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 21:30

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 21:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 21:01

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 20:49

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 20:48

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 20:46

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 20:37

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 20:32

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 17:08

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:36

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:21

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 15:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 15:37

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:37

Juntada de custas

17/10/2022, 15:56

Juntada de custas

14/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:20