Execução Fiscal 0811532-35.2015.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0811532-35.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 22:09

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/04/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

02/03/2023, 17:56

Publicado Intimação em 10/02/2023.

02/03/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

28/02/2023, 00:51

Publicado Intimação em 10/02/2023.

28/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0811532-35.2015.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em face de ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. É o relatório. De acordo com a cópia da sentença (já transitada em julgado) juntada aos autos (Id.74738284), os Embargos à Execução Fiscal nº 0801187-73.2016.8.20.5124, que tinham por objeto atacar o presente feito executivo, foram julgados procedentes. Logo, o presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual (nas dimensões da necessidade e utilidade). Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a isenção a que faz jus a Fazenda Pública. Condeno o exequente a pagar à parte executada honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º, I, 4º, III, do CPC, levando-se em conta a baixa complexidade do feito e a curta duração do processo. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0811532-35.2015.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em face de ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. É o relatório. De acordo com a cópia da sentença (já transitada em julgado) juntada aos autos (Id.74738284), os Embargos à Execução Fiscal nº 0801187-73.2016.8.20.5124, que tinham por objeto atacar o presente feito executivo, foram julgados procedentes. Logo, o presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual (nas dimensões da necessidade e utilidade). Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a isenção a que faz jus a Fazenda Pública. Condeno o exequente a pagar à parte executada honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º, I, 4º, III, do CPC, levando-se em conta a baixa complexidade do feito e a curta duração do processo. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 22:01

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 14:32

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 09:50

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO em 16/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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