Execução de Título Extrajudicial 0862877-74.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0862877-74.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:11

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LARISSA INGRID SILVA DE FARIAS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0862877-74.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 120297473, oportunidade em que a parte exequente, embora intimada, permaneceu silente na promoção da citação do(a) devedor(a), não localizado(a) nos diversos endereços diligenciados até então, o que enseja a aplicação do disposto no artigo 921, III do Código de Processo Civil, em sua mais nova redação. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizado novo endereço, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do(a) devedor(a), ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando novo endereço do executado(a)/devedor(a), o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando citação -, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 2 de maio de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:24

Outras Decisões

02/05/2024, 08:32

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024.

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 08:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:39

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 08:32

Decisão

•17/04/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO: LARISSA INGRID SILVA DE FARIAS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0862877-74.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha peça processual retratada na certidão de ID. 98573848, oportunidade em que a parte exequente, mesmo intimada da frustração da citação, quedou inerte na promoção do ato essencial. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito no arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", ficando, desde logo, consignado que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (921 do CPC)". A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 17 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 27/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Todas as movimentações(55)