Execução de Título Extrajudicial 0884397-90.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0884397-90.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:58

Processo Desarquivado

24/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 21:38

Arquivado Provisoramente

10/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:20

Publicado Intimação em 14/09/2023.

16/09/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

16/09/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

16/09/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADITIVO CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA EXECUTADO: UNIQUE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0884397-90.2022.8.20.5001 Vistos, etc. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos do devedor, UNIQUE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME - CNPJ: 10.759.015/0001-91, no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal, 12 de setembro de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:06

Outras Decisões

12/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:19

Publicado Intimação em 17/08/2023.

19/08/2023, 02:00

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADITIVO CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA EXECUTADO: UNIQUE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0884397-90.2022.8.20.5001 Vistos, etc. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos do devedor, UNIQUE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME - CNPJ: 10.759.015/0001-91, no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal, 12 de setembro de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MARCIO AISLLAN CAMARA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(18)