Procedimento Comum Cível 0815483-52.2019.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0815483-52.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:16

Juntada de termo

27/04/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 16/03/2023

19/04/2023, 17:44

Publicado Sentença em 13/02/2023.

19/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

19/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:27

Publicado Sentença em 13/02/2023.

28/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) REU: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481, LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO - RN4362 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0815483-52.2019.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 25 de janeiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) REU: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481, LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO - RN4362 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0815483-52.2019.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 25 de janeiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 10:09

Sentença

•09/02/2023, 10:09

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Publicado Sentença em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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