Execução Fiscal 0102796-03.2015.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0102796-03.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Alonso Bezerra de Albuquerque Filho SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de Alonso Bezerra de Albuquerque Filho, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a) por edital (ID 81273784), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102796-03.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 15:56

Publicado Intimação em 13/02/2023.

17/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

17/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Alonso Bezerra de Albuquerque Filho DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102796-03.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, salvo se, antes disso, venha a ocorrer nova provocação das partes. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/12/2022, 09:15

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:20

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 11:53

Decisão

•07/02/2023, 07:15

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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