Procedimento Comum Cível 0800657-36.2021.8.20.5143 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800657-36.2021.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 24/07/2023

21/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Juntada de certidão

05/07/2023, 22:09

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 15:11

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARLUCE MARIA FERNANDES REU: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800657-36.2021.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes supracitadas. Alvará judicial expedido ao ID nº 98732914. É o Relatório. D E C I D O. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do banco demandado, consoante depósito efetuado ao ID nº 96097144, conforme dados bancários indicados ao ID nº 102141077. Após, determino o arquivamento dos autos. P.R.I. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:00

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 17:52

Despacho

•31/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARLUCE MARIA FERNANDES REU: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800657-36.2021.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o devedor, por intermédio de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver. Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não havendo o pagamento, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados, devendo serem feitas três tentativas em períodos distintos. Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada. Em seguida, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC. Após, nova conclusão. Providências a cargo da secretaria judiciária. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2023, 00:00

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