Ação Penal - Procedimento Sumário 0107183-78.2017.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 17:25

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(318)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:57

Sentença

•03/04/2026, 21:10

27/04/2026, 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 17:25

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2026, 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 15:39

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:39

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2025 11:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

28/10/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:41

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2025 11:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

28/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 21:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Publicado Notificação em 15/10/2025.

22/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

22/10/2025, 00:58

Publicado Notificação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:24

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2025 11:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

13/10/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 12/09/2025

19/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2025, 10:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:35

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:50

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

03/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 09:26

Publicado Intimação em 17/10/2024.

06/12/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

06/12/2024, 18:31

Publicado Intimação em 25/03/2024.

06/12/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

06/12/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

05/12/2024, 19:19

Publicado Intimação em 29/04/2024.

05/12/2024, 19:19

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/12/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/12/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

03/12/2024, 16:38

Publicado Intimação em 25/03/2024.

03/12/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

27/11/2024, 08:07

Publicado Intimação em 17/10/2024.

27/11/2024, 08:07

Publicado Intimação em 17/10/2024.

22/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

22/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 21:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:53

Juntada de diligência

07/11/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 08:39

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Eletrônico nº 300/2024-Nupej, informando do agendamento da perícia para o dia 18/11/2024, às 08:00 horas, no Setor de Psiquiatria no Itep/Mossoró, situado à Rua Vicente Fernandes, 1184, Nova Betânia, Mossoró/RN. Certifico, outrossim, que passo a expedir mandado de intimação para o(a) acusado(a), bem como, a intimação, via sistema PJe para o(a) advogado(a) de defesa/defensoria pública. O referido é verdade e dou fé. MOSSORÓ/RN, 15 de outubro de 2024. EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Eletrônico nº 300/2024-Nupej, informando do agendamento da perícia para o dia 18/11/2024, às 08:00 horas, no Setor de Psiquiatria no Itep/Mossoró, situado à Rua Vicente Fernandes, 1184, Nova Betânia, Mossoró/RN. Certifico, outrossim, que passo a expedir mandado de intimação para o(a) acusado(a), bem como, a intimação, via sistema PJe para o(a) advogado(a) de defesa/defensoria pública. O referido é verdade e dou fé. MOSSORÓ/RN, 15 de outubro de 2024. EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Eletrônico nº 300/2024-Nupej, informando do agendamento da perícia para o dia 18/11/2024, às 08:00 horas, no Setor de Psiquiatria no Itep/Mossoró, situado à Rua Vicente Fernandes, 1184, Nova Betânia, Mossoró/RN. Certifico, outrossim, que passo a expedir mandado de intimação para o(a) acusado(a), bem como, a intimação, via sistema PJe para o(a) advogado(a) de defesa/defensoria pública. O referido é verdade e dou fé. MOSSORÓ/RN, 15 de outubro de 2024. EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Eletrônico nº 300/2024-Nupej, informando do agendamento da perícia para o dia 18/11/2024, às 08:00 horas, no Setor de Psiquiatria no Itep/Mossoró, situado à Rua Vicente Fernandes, 1184, Nova Betânia, Mossoró/RN. Certifico, outrossim, que passo a expedir mandado de intimação para o(a) acusado(a), bem como, a intimação, via sistema PJe para o(a) advogado(a) de defesa/defensoria pública. O referido é verdade e dou fé. MOSSORÓ/RN, 15 de outubro de 2024. EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:49

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0107183-78.2017.8.20.0106. AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: MOISES BATISTA DE MORAIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos, etc. Face ao contido na certidão retro, onde se informa a impossibilidade de intimar o acusado para comparecimento ao ITEP para fins da realização do exame de insanidade mental do acusado, em razão de sua mudança de endereço e, considerando que ele possui defensor constituído nos autos, determino o seguimento do feito com a renovação da intimação, desta vez através de seus advogados, via próprio PJe. Cumpra-se com a devida urgência, dada a proximidade da data para a realização do exame. MOSSORÓ/RN, 25 de abril de 2024. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:37

Juntada de diligência

23/04/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:16

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

25/03/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

25/03/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Eletrônico nº 93/2024-Nupej, informando do agendamento da perícia para o dia 02/05/2024, às 09:30 horas, no Setor de Psiquiatria no Itep/Mossoró, situado à Rua Vicente Fernandes, 1184, Nova Betânia, Mossoró/RN. Certifico, outrossim, que passo a expedir mandado de intimação para o(a) acusado(a), bem como, a intimação, via sistema PJe para o(a) advogado(a) de defesa/defensoria pública. O referido é verdade e dou fé. MOSSORÓ/RN, 21 de março de 2024. EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Eletrônico nº 93/2024-Nupej, informando do agendamento da perícia para o dia 02/05/2024, às 09:30 horas, no Setor de Psiquiatria no Itep/Mossoró, situado à Rua Vicente Fernandes, 1184, Nova Betânia, Mossoró/RN. Certifico, outrossim, que passo a expedir mandado de intimação para o(a) acusado(a), bem como, a intimação, via sistema PJe para o(a) advogado(a) de defesa/defensoria pública. O referido é verdade e dou fé. MOSSORÓ/RN, 21 de março de 2024. EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Eletrônico nº 93/2024-Nupej, informando do agendamento da perícia para o dia 02/05/2024, às 09:30 horas, no Setor de Psiquiatria no Itep/Mossoró, situado à Rua Vicente Fernandes, 1184, Nova Betânia, Mossoró/RN. Certifico, outrossim, que passo a expedir mandado de intimação para o(a) acusado(a), bem como, a intimação, via sistema PJe para o(a) advogado(a) de defesa/defensoria pública. O referido é verdade e dou fé. MOSSORÓ/RN, 21 de março de 2024. EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Eletrônico nº 93/2024-Nupej, informando do agendamento da perícia para o dia 02/05/2024, às 09:30 horas, no Setor de Psiquiatria no Itep/Mossoró, situado à Rua Vicente Fernandes, 1184, Nova Betânia, Mossoró/RN. Certifico, outrossim, que passo a expedir mandado de intimação para o(a) acusado(a), bem como, a intimação, via sistema PJe para o(a) advogado(a) de defesa/defensoria pública. O referido é verdade e dou fé. MOSSORÓ/RN, 21 de março de 2024. EUCLIDES DA COSTA BEZERRA DO REGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:05

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 06:30

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

09/05/2023, 19:59

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0107183-78.2017.8.20.0106. AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: MOISES BATISTA DE MORAIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos, etc. Cumpra-se o item 2.3 da portaria nº 06/2023 que instaurou o incidente de insanidade mental do acusado, intimando-se os advogados para, querendo, apresentarem os quesitos, considerando que a nomeação da Defensoria Pública na referida portaria se tratou de um mero erro material, uma vez que o réu possui advogados constituídos nos autos. Expedientes necessários. MOSSORÓ/RN, 3 de maio de 2023. CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2023, 20:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

18/03/2023, 02:22

Publicado Intimação em 16/02/2023.

18/03/2023, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

17/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

14/03/2023, 13:01

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/03/2023 08:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

14/03/2023, 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 08:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

14/03/2023, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2023, 07:49

Publicado Notificação em 13/02/2023.

10/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/03/2023, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 21:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 21:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 21:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0107183-78.2017.8.20.0106. AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: MOISES BATISTA DE MORAIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos, etc. Defiro o pedido de renúncia de ID94978012, condicionado ao disposto no art. 5º, §3º do Estatuto da OAB que diz: Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. (…) § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Assim, em que pese a permanência dos outros causídicos o renunciante ainda representa, solidariamente, aos interesses do réu pelo período acima assinalado. Findo o prazo, proceda-se com as devidas anotações no PJe e, após, aguarde-se a realização da audiência de instrução. MOSSORÓ/RN, 10 de fevereiro de 2023. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: MOISES BATISTA DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 10/2005-CJ/TJRN e, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz de Direito deste Juizado, incluo o presente processo em pauta de Audiência de Instrução e julgamento, do dia 14/03/2023, às 08h. A audiência ocorrerá de forma semipresencial e, para tanto, seguem links e QR-Code para a participação virtual através da plataforma Teams: Link 1: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzljNmViNGYtZjZjNC00ZTJlLTgxOGItNzg5NjBlOGMwNDIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22af3b52f0-42dd-46a9-8f77-84c680c003ae%22%7d Link 2: https://is.gd/wv4zoD MOSSORÓ/RN, 9 de fevereiro de 2023. DICKSON WAYNE FERREIRA SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, Presidente Costa e Silva, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] Processo nº 0107183-78.2017.8.20.0106 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor(a): MPRN - 09ª Promotoria Mossoró

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:11

Audiência instrução e julgamento designada para 14/03/2023 08:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

19/01/2023, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

07/11/2022, 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2022, 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2022, 06:29

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 06:14

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 13:04

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/06/2022, 12:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

21/05/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2022, 13:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:40

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:40

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:18

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:58

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/12/2021, 21:37

Conclusos para despacho

08/12/2021, 16:22

Juntada de certidão

08/12/2021, 16:22

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

23/11/2021, 10:57

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:43

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:42

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:58

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:14

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:13

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:31

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2021, 17:32

Juntada de certidão

28/01/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:59

Conclusos para decisão

22/01/2021, 11:49

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:44

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:46

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:03

Recebidos os autos

03/12/2020, 09:26

Termo de Audiência

•28/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:24

Sentença

•03/09/2025, 15:36

Despacho

•17/07/2025, 16:07

Despacho

•08/07/2025, 15:22

Despacho

•07/07/2025, 12:00

Despacho

•25/10/2024, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 13:29

Despacho

•25/04/2024, 10:12

Despacho

•13/11/2023, 12:05

Despacho

•04/05/2023, 14:39

Decisão

•17/03/2023, 14:52

Ata da Audiência

•14/03/2023, 13:01

Todos os documentos(35)

Despacho

•27/04/2026, 15:57

Sentença

•03/04/2026, 21:10

Termo de Audiência

•28/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:24

Sentença

•03/09/2025, 15:36

Despacho

•17/07/2025, 16:07

Despacho

•08/07/2025, 15:22

Despacho

•07/07/2025, 12:00

Despacho

•25/10/2024, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 13:29

Despacho

•25/04/2024, 10:12

Despacho

•13/11/2023, 12:05

Despacho

•04/05/2023, 14:39

Decisão

•17/03/2023, 14:52

Ata da Audiência

•14/03/2023, 13:01

Despacho

•10/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:11

Decisão

•11/11/2022, 14:22

Despacho

•14/09/2022, 12:20

Despacho

•09/09/2022, 12:15

Decisão

•03/06/2022, 17:26

Despacho

•23/05/2022, 11:59

Despacho

•20/05/2022, 13:07

Certidão

•20/05/2022, 12:40

Certidão

•20/05/2022, 12:40

Despacho

•08/12/2021, 21:37

Despacho

•23/11/2021, 10:57

Despacho

•14/09/2021, 10:24

Despacho

•17/08/2021, 14:02

Despacho

•26/01/2021, 11:59

Outros documentos

•03/12/2020, 09:26

Outros documentos

•03/12/2020, 09:26

Outros documentos

•03/12/2020, 09:26

Outros documentos

•03/12/2020, 09:26

Outros documentos

•03/12/2020, 09:26