Cumprimento de sentença 0000615-32.2012.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 143.784,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

E B S CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CARNAUBAIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARNAUBAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:49

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:13

Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de JOAO FREDSON DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de LARISSA PRISCILA PEREIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:34

Publicado Intimação em 03/08/2023.

10/08/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

10/08/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, $ 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s), decorrido o prazo, sem nada requerido, arquive-se. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:33

Juntada de alvará recebido

01/08/2023, 11:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:31

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:49

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:13

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 09:06

Despacho

•06/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de JOAO FREDSON DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de LARISSA PRISCILA PEREIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:34

Publicado Intimação em 03/08/2023.

10/08/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

10/08/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, $ 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s), decorrido o prazo, sem nada requerido, arquive-se. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:33

Juntada de alvará recebido

01/08/2023, 11:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:30

Publicado Intimação em 17/07/2023.

19/07/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

19/07/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000615-32.2012.8.20.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação acerca da petição acostada no Id103165085. AÇU, 13 de julho de 2023 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de E B S CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/05/2023.

13/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:51

Publicado Intimação em 05/05/2023.

13/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

13/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de E B S CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 13:31

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 21:28

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

24/02/2023, 03:06

Publicado Intimação em 13/02/2023.

24/02/2023, 03:06

Decorrido prazo de E B S CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:34

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:56

Redistribuído por dependência em razão de erro material

15/12/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:49

Conclusos para despacho

10/12/2022, 16:22

Redistribuído por dependência em razão de erro material

07/12/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 06:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 07:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2022, 07:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

19/10/2022, 07:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 23:46

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 06/04/2021

29/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de partes em 19/09/2022.

19/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de E B S CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:50

Outras Decisões

22/02/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 22:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2021, 22:32

Conclusos para despacho

19/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 06/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de JOAO FREDSON DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 05:15

Decorrido prazo de LARISSA PRISCILA PEREIRA DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2021, 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:52

Apensado ao processo 0102605-95.2014.8.20.0100

08/02/2021, 20:47

Recebidos os autos

15/05/2020, 21:06

Juntada de Petição de petição inicial

15/05/2020, 21:04

Digitalizado PJE

15/05/2020, 10:04

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/12/2019, 10:18

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:06

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:18

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:47

Certidão expedida/exarada

02/08/2017, 08:12

Relação encaminhada ao DJE

01/08/2017, 01:51

Recebimento

21/07/2017, 03:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2017, 03:43

Concluso para decisão

15/09/2016, 04:16

Recebimento

31/08/2016, 04:21

Recebido os Autos do Advogado

31/08/2016, 04:21

Petição

31/08/2016, 04:14

Remetidos os Autos ao Advogado

26/08/2016, 04:53

Certidão expedida/exarada

23/08/2016, 07:19

Relação encaminhada ao DJE

22/08/2016, 05:28

Recebimento

16/08/2016, 01:08

Mero expediente

16/08/2016, 01:08

Concluso para decisão

11/08/2016, 11:33

Remetidos os Autos ao Advogado

01/08/2016, 10:20

Recebimento

01/08/2016, 05:49

Recebido os Autos do Advogado

01/08/2016, 05:48

Petição

01/08/2016, 05:39

Ciência dada à Parte

25/07/2016, 11:29

Certidão expedida/exarada

25/07/2016, 11:25

Certidão expedida/exarada

15/06/2016, 07:32

Relação encaminhada ao DJE

14/06/2016, 02:36

Sentença Registrada

13/06/2016, 01:31

Recebimento

13/06/2016, 01:29

Procedência em Parte

25/05/2016, 06:12

Concluso para sentença

19/11/2013, 12:00

Juntada de mandado

12/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

01/07/2013, 12:00

Recebimento

25/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

19/06/2013, 12:00

Recebimento

17/06/2013, 12:00

Petição

17/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/06/2013, 12:00

Mero expediente

05/06/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

29/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/04/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

16/04/2013, 12:00

Audiência

15/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

15/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

15/04/2013, 12:00

Mero expediente

01/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/02/2013, 12:00

Petição

29/01/2013, 12:00

Recebimento

18/01/2013, 12:00

Petição

18/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/12/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

11/10/2012, 12:00

Petição

10/10/2012, 12:00

Juntada de Contestação

20/07/2012, 12:00

Mero expediente

02/04/2012, 12:00

Mero expediente

28/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

28/03/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

26/03/2012, 12:00

Despacho

•12/12/2022, 18:49

Despacho

•07/12/2022, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:30

Sentença

•22/02/2022, 19:49

Despacho

•23/06/2021, 22:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2021, 22:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2021, 22:32

Petição

•05/03/2021, 22:32

Decisão / Despacho

•15/05/2020, 21:06

Decisão / Despacho

•15/05/2020, 21:06

Decisão / Despacho

•15/05/2020, 21:06

Sentença

•15/05/2020, 21:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/04/2023, 09:06

Despacho

•06/02/2023, 10:00

Despacho

•12/12/2022, 18:49

Despacho

•07/12/2022, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:30

Sentença

•22/02/2022, 19:49

Despacho

•23/06/2021, 22:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2021, 22:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2021, 22:32

Petição

•05/03/2021, 22:32

Decisão / Despacho

•15/05/2020, 21:06

Decisão / Despacho

•15/05/2020, 21:06

Decisão / Despacho

•15/05/2020, 21:06

Sentença

•15/05/2020, 21:06

Decisão / Despacho

•15/05/2020, 21:06

Decisão / Despacho

•15/05/2020, 21:06