Execução Fiscal 0001064-68.2004.8.20.0100 - TJRN

Execução Fiscal 0001064-68.2004.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0001064-68.2004.8.20.0100 DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o valor da dívida atualizada. Após, retornem os autos conclusos para decisão. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

11/01/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:47

Decorrido prazo de SUPERBOX PAGUE MENOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de STELLA ARAUJO ZANATTA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:47

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0001064-68.2004.8.20.0100 Parte ativa: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Advogado/Defensor: Parte passiva: SUPERBOX PAGUE MENOS LTDA - ME Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamado: RUI VIEIRA VERAS NETO DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que a parte exequente requereu a suspensão do feito, sob o argumento de que o débito tributário executado encontra-se parcelado, conforme se extrai da documentação anexada ao petitório. O inciso VI do art. 151, do Código Tributário Nacional determina que o parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade, nos seguintes termos: Art. 151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (….) VI – o parcelamento. Diante do exposto, nos termos do art. 922 do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo da suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Com urgência, determino a retirada do feito da pauta de leilão. Publique-se. Intimem-se. Assu (RN), data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 19:56

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:06

Decisão

•09/10/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001064-68.2004.8.20.0100. EXECUTADO: SUPERBOX PAGUE MENOS LTDA - ME DESPACHO Em atenção à manifestação de ID 9226284 e com vistas à realização do procedimento de leilão determinado por este Juízo, ordeno a adoção das seguintes providências: a. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) intime-se a Fazenda Pública exequente para que, em até 15 (quinze) dias, atualize o débito pleiteado junto à executada; b. uma vez juntada a informação supra, determino que Oficial de Justiça deste Juízo proceda à reavaliação do imóvel constante do auto de penhora de ID 52434674 (pág. 41), em razão da necessidade de observância do valor corrente do bem (atentando para a necessidade de anexar fotos do respectivo bem imóvel); c. o oficial de justiça deverá proceder o respectivo registro da penhora na matrícula do imóvel; d. oficie-se o 1º Tabelionato De Notas E Ofício Do Registro De Imóveis de Assú, para que anexe aos autos cópia do registro do registro do imóvel penhorado; e. apensado ao processo o auto de penhora do Oficial de Justiça, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do documento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 874 do Código de Processo Civil; f. havendo resposta das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão; g. Caso não haja insurgência dos envolvidos, fica desde logo designada a data de 15/05/2023 para o leilão, a partir das 11:00h, a ser efetuado eletronicamente, conforme sugerido pela Sra Stella Araújo Zanatta. O leilão deverá ser marcado por meio de ato ordinatório; h. intime-se as partes da data e horário do leilão a ser designado, cumprida as diligência supra; i. Oficie-se o Banco do Brasil S/A, na qualidade de terceiro interessado, para que tome ciência do evento supra. j. confeccionado o edital pela leiloeira nomeada, proceda-se a sua publicação. Deixo de nomear, neste ato, a leiloeira Stella Araujo Zanatta, uma vez que já houve nomeação expressa da leiloeira por parte deste juízo (ID 89931091). Com a realização do leilão, voltem-me os autos conclusos para andamento processual. P. R. I. Assú/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SUPERBOX PAGUE MENOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de STELLA ARAUJO ZANATTA em 20/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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