Procedimento Comum Cível 0800270-91.2020.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800270-91.2020.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de ROBERTSON RODRIGUES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de Luizacred S/A em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/02/2023, 20:55

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/02/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO FERREIRA DE QUEIROZ REU: LUIZACRED S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0800270-91.2020.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária entre as partes em epígrafe. No curso do processo as partes em epígrafe celebraram acordo requerendo a homologação judicial da avença. É o que interessa a relatar. Passo a fundamentar e decidir. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes no documento de ID Num. 92449495. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Sem custas remanescentes, uma vez que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, nos termos do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Sem honorários advocatícios por haverem os causídicos das partes renunciado expressamente a tal verba. À Secretaria deste juízo, observe eventual requerimento de intimação exclusiva de advogado, nos termos do art. 272,§ 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se IMEDIATAMENTE os presentes autos, com baixa na distribuição. SÃO MIGUEL/RN, 9 de fevereiro de 2023. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:55

Homologada a Transação

09/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:46

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Decorrido prazo de ROBERTSON RODRIGUES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Luizacred S/A em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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