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TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 06/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LINO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2541890)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LINO para determinar sua autuação como Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Todas as movimentações(19)