Execução de Título Extrajudicial 0801761-43.2017.8.20.5001 - TJRN

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:41

Conclusos para despacho

05/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 08:43

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 21:40

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

30/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANA DE MORAIS MEDEIROS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 19:58

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 19:58

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 19:58

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 19:58

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:43

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:39

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:32

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:38

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:01

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:21

Processo Reativado

11/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição incidental

11/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de procuração

11/09/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:34

Processo Desarquivado

12/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 07:24

Outras Decisões

09/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:05

Processo Desarquivado

09/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:28

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:32

Publicado Intimação em 29/11/2023.

30/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801761-43.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASA UNIVERSO LTDA - EPP, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA, ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Em que pese o pedido de suspensão formulado pelo exequente, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 27 de novembro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 22:12

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:42

Juntada de certidão

31/10/2023, 08:34

Outras Decisões

31/10/2023, 07:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:06

Publicado Intimação em 11/10/2023.

28/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

28/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

28/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

28/10/2023, 04:04

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:21

Outras Decisões

20/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801761-43.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASA UNIVERSO LTDA - EPP, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA, ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Decorrido o prazo, sem manifestação, em atenção ao que prescreve o art. 921, inciso III, § 2º e a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito, até a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "arquivamento provisório", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 9 de outubro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:48

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:51

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801761-43.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASA UNIVERSO LTDA - EPP, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA, ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Não havendo êxito na indicação de bens passíveis de penhora, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Noutro vértice, restando frustradas as suprarrelatas providências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de julho de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 06:00

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801761-43.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASA UNIVERSO LTDA - EPP, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA, ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Não havendo êxito na indicação de bens passíveis de penhora, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Noutro vértice, restando frustradas as suprarrelatas providências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de julho de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:13

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:08

Outras Decisões

20/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:43

Outras Decisões

05/07/2023, 08:59

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 05:42

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:50

Publicado Intimação em 11/05/2023.

13/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

13/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801761-43.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASA UNIVERSO LTDA - EPP, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA, ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para trazer aos autos certidão de registro atualizada do imóvel descrito em retro petição, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo assinalado, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 8 de maio de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 20:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.

01/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

01/04/2023, 02:13

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

23/03/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801761-43.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASA UNIVERSO LTDA - EPP, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA, ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exequente em r. petição. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. P.I. Natal/RN, 6 de março de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

24/02/2023, 04:32

Publicado Intimação em 13/02/2023.

24/02/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801761-43.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASA UNIVERSO LTDA - EPP, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA, ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, vez que a pesquisa de imóveis através do antecitado sistema pode ser empreendida por qualquer cidadão, nos termos do Provimento n.º 47/2015 do CNJ, sendo desnecessária a intervenção judicial. Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de fevereiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 06:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801761-43.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASA UNIVERSO LTDA - EPP, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA, ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, das partes executadas, CASA UNIVERSO LTDA - EPP - CNPJ: 70.027.933/0001-58, LUCIANO MEDEIROS DA COSTA - CPF: 199.789.104-25 e ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA - CPF: 538.401.004-53, até o valor de R$ 592.012,03 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Restando frustrada a suprarrelata providência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de janeiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:55

Outras Decisões

26/01/2023, 20:16

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:15

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:21

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:58

Publicado Intimação em 07/11/2022.

10/11/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

10/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:44

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 03:09

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 03:09

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:09

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 06:49

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 03:38

Outras Decisões

19/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:36

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:10

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:11

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:28

Outras Decisões

05/10/2022, 10:15

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:05

Publicado Intimação em 22/09/2022.

27/09/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

27/09/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:56

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 20:12

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:09

Expedição de Alvará.

25/11/2021, 11:05

Expedição de Alvará.

25/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:30

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:09

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:02

Outras Decisões

20/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 05:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:38

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:17

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 04:37

Outras Decisões

15/06/2021, 10:49

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 18/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 20:29

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 22:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:06

Conclusos para despacho

12/04/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 07:04

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2021, 07:51

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:27

Processo Reativado

08/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:54

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 17:22

Conclusos para decisão

30/09/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 19:07

Arquivado Provisoramente

14/05/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:35

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:59

Processo Reativado

14/02/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 08:17

Conclusos para decisão

17/01/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 16:13

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:16

Arquivado Definitivamente

20/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 09:21

Juntada de certidão

05/11/2019, 13:55

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:11

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:30

Juntada de certidão

07/10/2019, 10:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:39

Expedição de Alvará.

17/09/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 12:39

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 01:05

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 01:02

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 09:23

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2019, 12:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 19/07/2018 23:59:59.

22/07/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 09:30

Conclusos para despacho

08/01/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de certidão

06/09/2017, 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 04/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 16:50

Juntada de ato ordinatório

04/07/2017, 16:49

Juntada de certidão

25/05/2017, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2017, 07:37

Conclusos para despacho

18/05/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 10:44

Decorrido prazo de LUCIANO MEDEIROS DA COSTA em 10/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 01:33

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DA SILVA COSTA em 10/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2017, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2017, 10:49

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 06:44

Conclusos para despacho

20/01/2017, 11:04

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 11:04

—

Partes do Processo(66)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 31/03/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(57)