Execução Fiscal 0812717-65.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.557,23

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

POWER E BRIAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

LUINE EMMILE LIMA E SILVA

OAB/RN 17637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800239-31.2026.8.20.0000

19/02/2026, 08:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de LUINE EMMILE LIMA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

01/02/2026, 23:49

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 10:16

Outras Decisões

27/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:52

Expedição de Intimação.

08/01/2026, 11:07

Expedição de Intimação.

08/01/2026, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(89)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800239-31.2026.8.20.0000

19/02/2026, 08:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de LUINE EMMILE LIMA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 08:27

Decisão

•27/01/2026, 13:18

11/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

01/02/2026, 23:49

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 10:16

Outras Decisões

27/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:52

Expedição de Intimação.

08/01/2026, 11:07

Expedição de Intimação.

08/01/2026, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2026, 11:04

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

19/11/2025, 20:09

Juntada de certidão

19/11/2025, 20:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:44

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:04

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:37

Juntada de diligência

28/10/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2023, 11:36

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 09:36

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

27/02/2023, 23:33

Publicado Intimação em 13/02/2023.

27/02/2023, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO: POWER E BRIAN LTDA D E S P A C H O Conclusão indevida. Após consulta da situação cadastral da executada, junto à RCF, verifica-se que a empresa se encontra baixada desde, consoante documento em anexo. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0812717-65.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o referido documento, bem como sobre a diligência negativa do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 08:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 19:58

Decorrido prazo de POWER E BRIAN LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 20:27

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 20:27

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:03

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 22:12

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 22:12

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 21:29

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 21:29

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 21:31

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/06/2020 23:59:59.

15/06/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:24

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 28/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:25

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

20/03/2018, 16:12

Juntada de certidão

20/03/2018, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 02:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/02/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2017, 10:50

Conclusos para julgamento

27/09/2017, 12:18

Juntada de certidão

27/09/2017, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 17:00

Conclusos para despacho

22/05/2015, 16:00

Distribuído por sorteio

22/05/2015, 16:00

Decisão

•08/01/2026, 11:04

Despacho

•08/09/2025, 11:48

Despacho

•18/04/2023, 10:07

Despacho

•26/12/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 21:31

Despacho

•10/10/2019, 14:40

Acórdão

•20/09/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 08:50

Despacho

•10/07/2018, 14:20

Sentença

•17/10/2017, 10:50

Despacho

•26/05/2015, 17:00