Apelação / Remessa Necessária 0101292-16.2016.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE MACAU

Autor

JOSE ROMUALDO DA SILVA JUNIOR

Autor

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAMO JACKSON DE SOUZA DUARTE

OAB/RN 11067·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTIANA DIAS

OAB/RN 10418·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER CEZAR DA NOBREGA

OAB/PB 17882·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA

OAB/PB 15403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE MACAU

Autor

JOSE ROMUALDO DA SILVA JUNIOR

Autor

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2023, 15:08

Determinação de redistribuição por prevenção

01/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão

07/12/2022, 07:56

Juntada de Petição de parecer

07/12/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:55

Recebidos os autos

02/11/2022, 14:57

Recebidos os autos

02/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

02/11/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 14:47

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 15:51

DECISÃO

•01/02/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:55

DESPACHO

•30/10/2022, 17:55

DECISÃO / DESPACHO

•20/07/2022, 12:25