Execução Fiscal 0100669-02.2015.8.20.0132 - TJRN

Execução Fiscal 0100669-02.2015.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de Nilson Urbano, ex-Prefeito De Santa Maria em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Juntada de diligência

25/04/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:44

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 17:03

Publicado Intimação em 13/02/2023.

20/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

20/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100669-02.2015.8.20.0132. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: NILSON URBANO, EX-PREFEITO DE SANTA MARIA DECISÃO Suspendo, no momento, a decisão de ID 70809936, fl. 2. Tendo em vista que uma das certidões de dívidas ativas executadas nestes autos correspondem a multa aplicada pelo Tribunal de Contas (nº 03607/2015, 70809932, fl. 7), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 intime-se o exequente para comprovar que os danos causados pelo agente público (e que geraram tal multa) foram direcionados ao Estado, nos termos do Tema 642 do STF, apresentando, inclusive, os processos administrativos de todas as certidões de dívidas ativas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o executado para se manifestar em igual prazo. Por último, à conclusão. Cumpra-se. Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema PJe. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:41

Outras Decisões

09/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:34

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:36

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Nilson Urbano, ex-Prefeito De Santa Maria em 16/05/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

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