Embargos à Execução 0100321-31.2016.8.20.0105 - TJRN

Embargos à Execução 0100321-31.2016.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 19:23

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:18

Publicado Intimação em 13/02/2023.

24/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

24/02/2023, 04:23

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100321-31.2016.8.20.0105. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE GUAMARE EMBARGADO: MANOEL ROSA DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a edilidade executada em que, apresentada a planilha de cálculos pelo exequente, houve impugnação por parte do ente executado, alegando não ser possível identificar o índice utilizado para cálculo dos juros. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Do compulsar dos autos, especialmente os cálculos apresentados pelo exequente (ID. 86810646) e aqueles apresentados pelo ente executado (ID. 91340659), tenho que aqueles devem ser homologados, pois estão em consonância com os parâmetros fixados no título executivo. Nesse sentido, a correção monetária foi calculada pelo IPCA-E e os juros de mora aplicados foram os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Ante ao exposto, REJEITO a Impugnação e, por conseguinte, HOMOLOGO OS VALORES apresentados pelo exequente na Planilha de ID 86810646. Transcorrido o prazo recursal, translade-se cópia da presente decisão, assim como da planilha juntada ao ID. 86810646, para os autos da execução (nº 0000084-62.2011.8.20.0105) e arquivem-se ESTES autos, sem necessidade de nova conclusão para tanto. Em seguida, NOS AUTOS PRINCIPAIS (nº 0000084-62.2011.8.20.0105), proceda(m)-se à expedição dos instrumentos requisitórios competentes em favor da(s) parte(s) beneficiária(s). Após, intime-se para ciência e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos independente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Macau/RN, Na data registrada no sistema.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 22:47

Outras Decisões

06/02/2023, 15:38

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:23

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:13

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 15:38

Decisão

•06/10/2022, 21:14

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 08/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 10/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 08/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

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