Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101154-54.2013.8.20.0105 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101154-54.2013.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:54

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de requerido em 28/03/2023.

30/10/2023, 11:42

Publicado Intimação em 13/02/2023.

02/06/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

02/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101154-54.2013.8.20.0105. APELANTE: ALDA ALVES DE ANDRADE APELADO: MUNICIPIO DE GUAMARE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a edilidade executada em que, apresentada a planilha de cálculos pelo exequente, houve impugnação por parte do ente executado, alegando não ser possível identificar o índice utilizado para cálculo dos juros. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Do compulsar dos autos, especialmente os cálculos apresentados pelo exequente (ID. 90456098) e aqueles apresentados pelo ente executado (ID. 93056159), tenho que aqueles devem ser homologados, pois estão em consonância com os parâmetros fixados no título executivo (ID. 89866756). Nesse sentido, a correção monetária foi calculada pelo IPCA-E e os juros de mora aplicados foram os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, tudo em consonância com o que restou fixado no título executivo judicial (ID. 89866756). Ante ao exposto, REJEITO a Impugnação e, por conseguinte, HOMOLOGO OS VALORES apresentados pelo exequente na Planilha de ID 90456098. Transcorrido o prazo recursal, proceda-se à expedição do(s) instrumento(s) requisitório(s) competente(s) em favor da(s) parte(s) beneficiária(s). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Macau/RN, Na data registrada no sistema.

10/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:55

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 04/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de requerido em 28/03/2023.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 08/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(97)