Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000215-30.2010.8.20.0151 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000215-30.2010.8.20.0151 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

27/03/2023, 11:35

Publicado Intimação em 13/02/2023.

27/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000215-30.2010.8.20.0151. EXEQUENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE GALINHOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Trata-se de feito contra a Fazenda Pública em fase de cumprimento de sentença. O Município de Galinhos peticionou aos autos requerendo o chamamento do feito à ordem para determinar sua exclusão do polo passivo por não ter sido condenado juntamente com a Fazenda Estadual. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Assiste razão o ente municipal. Do Compulsar dos autos, vê-se que o dispositivo sentencial de ID. 85710827 - Pág. 01/05 refere-se somente ao ente Estadual, nada dizendo em relação à municipalidade ré. Desse modo, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a exclusão do Município de Galinhos do polo passivo do presente feito em fase de cumprimento de sentença. Em seguida, por oportuno, certifique-se à preclusão da decisão de ID. 89992414 e proceda-se à expedição do(s) instrumento(s) requisitório(s) competente(s) em favor da(s) parte(s) beneficiária(s). Após, intime-se para ciência e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos independente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Macau/RN, Na data registrada no sistema.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 23:00

Outras Decisões

06/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Antonio Pereira de Macêdo Neto em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de KENNEDY FELICIANO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:11

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 16:06

Decisão

•10/10/2022, 12:55

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Decorrido prazo de JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA em 16/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Pereira de Macêdo Neto em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de KENNEDY FELICIANO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO em 15/12/2022 23:59.

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