Procedimento Comum Cível 0800403-09.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM

CNPJ

Autor

SAMI GIRIES ELALI

Terceiro

G5

Terceiro

CONDOMINIO PLENARIUM

Terceiro

G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLYSSON BRUNNO M. AVELINO

OAB/RN 11879·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS

OAB/RJ 66407·CPF·Representa: Autor

RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ

OAB/RN 6658·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA BARBOSA ALVES

OAB/RN 13065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM

CNPJ

Autor

SAMI GIRIES ELALI

Terceiro

G5

Terceiro

CONDOMINIO PLENARIUM

Terceiro

G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO TERRAZZO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

25/11/2024, 11:40

Publicado Intimação em 22/11/2023.

25/11/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:06

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:06

Todas as movimentações(341)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

25/11/2024, 11:40

Publicado Intimação em 22/11/2023.

25/11/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 09:43

Sentença

•07/02/2024, 09:43

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:06

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:06

Publicado Sentença em 09/02/2024.

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800403-09.2018.8.20.5001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM REU: G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária de Indenização na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 103060502). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 103060502) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800403-09.2018.8.20.5001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM REU: G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária de Indenização na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 103060502). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 103060502) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:43

Homologada a Transação

06/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 20:53

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800403-09.2018.8.20.5001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM REU: G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requereren o que entenderem de direito, nos termos da decisão ID 104876439. Natal/RN, 20 de novembro de 2023. ANDREA FILGUEIRA DO AMARAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 07:19

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 07:19

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de documento de identificação

21/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:26

Audiência conciliação realizada para 09/08/2023 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.

09/08/2023, 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 14:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.

09/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:47

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:47

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:46

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800403-09.2018.8.20.5001. Autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM Parte Ré: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc… Aprazo a audiência de conciliação virtual para o dia 09/08/2023, às 14h:00min, a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams. Os advogados e as partes deverão realizar o download do aplicativo Microsoft Teams, uma vez que o acesso à sala virtual só é possível através do aplicativo. As partes deverão acessar a sala virtual, através do link ou QR Code que segue: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias3varaciveldenatal Intimações e providências necessárias. Havendo a necessidade de maiores esclarecimentos, as partes e advogados poderão entrar em contato com a vara através do telefone/Whatsapp Business da 3ª Vara Cível de Natal, nº 3673-8420. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:11

Audiência conciliação designada para 09/08/2023 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:14

Conclusos para decisão

08/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 16:12

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800403-09.2018.8.20.5001. Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO JURÍDICO PLENARIUM Demandada: G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, em cumprimento e nos termos da decisão ID 96451102, tendo sido superado o prazo de suspensão sem manifestação, procedo a INTIMAÇÃO do autor, por seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. Natal/RN, 12 de junho de 2023. Francisco Nelson Duda da Rocha Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:43

Conclusos para decisão

09/03/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

02/03/2023, 18:08

Publicado Intimação em 14/02/2023.

02/03/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800403-09.2018.8.20.5001. Autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM Parte Ré: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos em correição. Defiro o pedido de ID 94396107. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos os documentos que entende pertinente para o julgamento, bem como esclarecer a prova oral que pretende produzir em audiência. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM em 30/01/2023.

04/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:54

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:54

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:54

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2023, 23:59

Juntada de alvará recebido

23/01/2023, 15:43

Expedição de Alvará.

11/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:48

Outras Decisões

19/12/2022, 12:28

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:02

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:52

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 05:59

Juntada de laudo pericial

25/10/2022, 17:27

Juntada de alvará recebido

31/08/2022, 15:09

Expedição de Alvará.

25/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2022, 10:31

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

21/08/2022, 01:43

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

18/08/2022, 09:53

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição incidental

27/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:47

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição incidental

14/02/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:44

Desentranhado o documento

13/01/2022, 10:23

Juntada de laudo pericial

13/01/2022, 10:22

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:47

Juntada de certidão

29/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição incidental

24/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:43

Juntada de certidão

24/06/2021, 09:40

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:10

Conclusos para despacho

07/06/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 21:24

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 05:29

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 05/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:58

Juntada de certidão

28/04/2021, 09:57

Outras Decisões

20/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:10

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM em 12/04/2021.

13/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 06/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 09:47

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:24

Juntada de certidão

23/03/2021, 19:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO JURIDICO PLENARIUM em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 01:07

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:36

Juntada de certidão

02/12/2020, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:36

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:59

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:58

Outras Decisões

18/11/2020, 13:15

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:11

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:40

Juntada de certidão

21/09/2020, 10:39

Juntada de certidão

21/09/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:37

Juntada de certidão

13/03/2020, 11:07

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:23

Conclusos para decisão

21/01/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:56

Decorrido prazo de RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 18:48

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:48

Decorrido prazo de RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ em 11/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:53

Conclusos para despacho

17/09/2019, 22:03

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 23:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:13

Conclusos para despacho

23/07/2019, 23:50

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:23

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 03:26

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:18

Outras Decisões

28/03/2019, 14:25

Conclusos para decisão

23/03/2019, 23:23

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 23:22

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 12:23

Juntada de Petição de ato ordinatório

22/11/2018, 12:20

Juntada de ato ordinatório

22/11/2018, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2018, 23:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 13:07

Outras Decisões

27/08/2018, 15:55

Conclusos para despacho

22/08/2018, 01:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 21:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 22:58

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/06/2018, 12:15

Audiência conciliação realizada para 19/06/2018 10:30.

19/06/2018, 12:14

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 17:33

Juntada de certidão

05/06/2018, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 08:42

Audiência conciliação designada para 19/06/2018 10:30.

11/05/2018, 08:40

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

11/05/2018, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 14:43

Conclusos para decisão

08/05/2018, 23:08

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 28/02/2018 23:59:59.

30/03/2018, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 23:58

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 23:05

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 23:04

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 23:03

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 23:02

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 23:00

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:58

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:57

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:56

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:55

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:54

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:52

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:51

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:50

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:46

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:44

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:42

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:41

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:40

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:38

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:36

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:35

Juntada de Petição de fotografia

01/02/2018, 22:34

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2018, 22:32

Juntada de Petição de petição incidental

01/02/2018, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição incidental

08/01/2018, 22:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:38

Juntada de Petição de fotografia

08/01/2018, 21:37

Juntada de Petição de fotografia

08/01/2018, 21:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2018, 21:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:30

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:29

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:28

Juntada de Petição de petição incidental

08/01/2018, 21:26

Juntada de Petição de fotografia

08/01/2018, 21:25

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:24

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:23

Juntada de Petição de petição incidental

08/01/2018, 21:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2018, 21:21

Juntada de Petição de petição incidental

08/01/2018, 21:20

Juntada de Petição de petição incidental

08/01/2018, 21:20

Conclusos para decisão

08/01/2018, 20:44

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 20:42

Juntada de Petição de petição inicial

08/01/2018, 20:37

Sentença

•06/02/2024, 17:44

Despacho

•18/12/2023, 20:01

Despacho

•18/12/2023, 20:01

Despacho

•18/12/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:34

Decisão

•14/08/2023, 13:57

Decisão

•14/08/2023, 13:57

Decisão

•13/08/2023, 19:50

Despacho

•10/07/2023, 12:04

Despacho

•10/07/2023, 12:04

Despacho

•10/07/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:36

Decisão

•13/03/2023, 11:51

Todos os documentos(46)

Sentença

•07/02/2024, 09:43

Sentença

•07/02/2024, 09:43

Sentença

•06/02/2024, 17:44

Despacho

•18/12/2023, 20:01

Despacho

•18/12/2023, 20:01

Despacho

•18/12/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:34

Decisão

•14/08/2023, 13:57

Decisão

•14/08/2023, 13:57

Decisão

•13/08/2023, 19:50

Despacho

•10/07/2023, 12:04

Despacho

•10/07/2023, 12:04

Despacho

•10/07/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:36

Decisão

•13/03/2023, 11:51

Decisão

•13/03/2023, 11:51

Decisão

•10/03/2023, 12:41

Despacho

•06/02/2023, 12:00

Decisão

•09/01/2023, 08:48

Decisão

•09/01/2023, 08:48

Decisão

•19/12/2022, 12:28

Despacho

•24/11/2022, 10:35

Outros documentos

•23/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 05:59

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:02

Despacho

•06/05/2022, 09:53

Despacho

•04/03/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 09:43

Despacho

•10/06/2021, 12:10

Decisão

•20/04/2021, 16:43

Despacho

•25/03/2021, 09:47

Despacho

•30/11/2020, 11:36

Decisão

•18/11/2020, 13:15

Despacho

•21/09/2020, 12:11

Despacho

•21/01/2020, 13:23

Despacho

•21/10/2019, 15:48

Despacho

•31/07/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 16:23

Decisão

•28/03/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 12:20

Decisão

•27/08/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 08:42

Despacho

•09/05/2018, 14:43

Despacho

•12/01/2018, 11:28