Execução Fiscal 0859635-83.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 12.597,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ZELIA MARIA SILVA DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:32

Deferido o pedido de Nomeação

16/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 09:30

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:07

Juntada de termo

18/08/2025, 15:05

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de ZELIA MARIA SILVA DE ASSIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:13

Todas as movimentações(78)

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:32

Deferido o pedido de Nomeação

16/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 05:55

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:33

Despacho

•28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 09:30

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:07

Juntada de termo

18/08/2025, 15:05

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de ZELIA MARIA SILVA DE ASSIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:13

Publicado Citação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:47

Juntada de diligência

11/03/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:47

Juntada de diligência

11/10/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:59

Juntada de diligência

21/04/2024, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:45

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:42

Publicado Intimação em 14/02/2023.

27/03/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

27/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0859635-83.2017.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta ao sistema RENAJUD, havendo frustração em apreender veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal. Assim, INTIMO a parte exequente, para manifestar-se acerca da inexistência de bens passíveis de penhora, no prazo de 20 (vinte) dias. Natal/RN, 9 de fevereiro de 2023. JOAKYLA SARA VARELA CAMARA Estagiário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:43

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 14:54

Decretada a indisponibilidade de bens

17/11/2022, 20:43

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:42

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:35

Conclusos para despacho

06/09/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2019, 13:41

Conclusos para decisão

18/02/2019, 16:47

Decorrido prazo de Zelia Maria Silva de Assis em 18/02/2019.

18/02/2019, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2019, 10:42

Decorrido prazo de ZELIA MARIA SILVA DE ASSIS em 31/01/2019 23:59:59.

11/02/2019, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

23/12/2017, 19:25

Distribuído por sorteio

23/12/2017, 19:25

Despacho

•29/10/2024, 12:38

Despacho

•02/07/2024, 14:20

Despacho

•04/12/2023, 18:45

Despacho

•04/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:54

Decisão

•17/11/2022, 20:43

Despacho

•25/03/2022, 18:03

Despacho

•28/09/2021, 17:35

Despacho

•17/08/2021, 17:37

Decisão

•05/04/2019, 13:41

Despacho

•25/07/2018, 11:29