Execução Fiscal 0801230-06.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.603,72

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:46

Juntada de diligência

23/05/2025, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 21:03

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:30

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:08

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:27

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:17

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

26/11/2024, 08:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.

26/11/2024, 08:03

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:46

Juntada de diligência

23/05/2025, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 21:03

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:30

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:08

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:27

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:17

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

26/11/2024, 08:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.

26/11/2024, 08:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.

22/11/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

22/11/2024, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801230-06.2021.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO DECIS ÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de ação de executória na qual a parte exequente requereu a consulta pelos sistemas judiciais, objetivando o endereço atualizado da parte executada. É o que importa expor. O art. 256, §3º, do CPC prevê que acaso restem infrutíferas as tentativas de localização do executado, poderá o juiz requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Com efeito, a jurisprudência, em exegese ao dispositivo supra, entende que as diligências para localização do executado podem ser realizadas por meio dos sistemas Sisbajud, Infoseg e Infojud. Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - CITAÇÃO - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS - SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E INFOSEG - PESQUISA - ENDEREÇO - POSSIBILIDADE. - Esgotadas as diligências para localização do executado, é possível a utilização dos sistemas Bacenjud, Infoseg e Infojud para pesquisa do seu endereço (CPC, art. 256, § 3º). (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007273-4/001, Relator(a): Des.(a) Ramom Tácio, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/10/2018, publicação da súmula em 09/11/2018) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de consulta aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado e/ou requerer o que entender direito. P.R.I. CAICÓ/RN. Natalia Modesto Torres de Paiva Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente)

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:44

Outras Decisões

28/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801230-06.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a parte exequente acerca do Ofício inserido ao ID. 109283968, devendo requerer o que entender devido no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANT

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:04

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:33

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

03/03/2023, 06:15

Publicado Intimação em 23/02/2023.

03/03/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801230-06.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o ente exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer as informações solicitadas pela Justiça Eleitoral (Ofício de ID nº 93611313) a fim de viabilizar a consulta do endereço a

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:22

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 18:43

Juntada de documento de comprovação

07/12/2022, 16:55

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 16:53

Juntada de outros documentos

26/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:14

Juntada de termo

22/06/2022, 12:48

Juntada de termo

22/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

03/01/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:04

Juntada de certidão

05/07/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:02

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:52

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 21:51

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 16:00

Despacho

•15/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:04

Despacho

•12/01/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:22

Despacho

•18/05/2022, 15:26

Despacho

•05/07/2021, 14:28

Despacho

•30/04/2021, 15:02