Execução de Título Extrajudicial 0809774-65.2021.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809774-65.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 14/02/2023.

27/03/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

27/03/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:14

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1222 Ré(u)(s): JOSE DA FONSECA RODRIGUES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809774-65.2021.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado do(a) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco do Nordeste de Brasil S/A, devidamente qualificado(a)(s) e através de advogado(a) regularmente constituído(a), em face de JOSE DA FONSECA RODRIGUES, igualmente qualificado(a)(s). A parte autora atravessou a petição de ID 93706386, informando que as partes renegociaram a dívida objeto da presente lide. Diante disso, requereu a extinção do feito em razão da superveniente falta do interesse de agir, nos termos do art. 485 IV e VI, do CPC. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, a requerente informou que já houve cumprimento integral da dívida objeto da lide. Assim, não resta dúvidas que o objetivo da presente demanda foi alcançado com o pagamento do débito em questão. O interesse de agir, como uma das condições da ação, tem suporte no tripé: necessidade, utilidade e adequação. Significa dizer que o provimento jurisdicional pleiteado tem que ser necessário, útil e solicitado por meio de procedimento processualmente adequado. In casu, como a dívida que fundava a presente ação foi devidamente paga, é de se dizer que a(o) promovente padece de falta de interesse agir, dada a perda superveniente do objeto da demanda, devendo este processo, por conseguinte, ser extinto, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 485, VI, do CPC. III – DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO o presente processo, por ausência de interesse de agir da requerente, em consonância com o disposto no art. 485, VI, do CPC. Outrossim, defiro o pedido de desentranhamento do instrumento de crédito que instruiu o feito, conforme requerido pela parte autora. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva. P.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

05/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 17:00

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 07:01

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:32

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 08:54

Sentença

•06/02/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1222 Ré(u)(s): JOSE DA FONSECA RODRIGUES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809774-65.2021.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado do(a) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco do Nordeste de Brasil S/A, devidamente qualificado(a)(s) e através de advogado(a) regularmente constituído(a), em face de JOSE DA FONSECA RODRIGUES, igualmente qualificado(a)(s). A parte autora atravessou a petição de ID 93706386, informando que as partes renegociaram a dívida objeto da presente lide. Diante disso, requereu a extinção do feito em razão da superveniente falta do interesse de agir, nos termos do art. 485 IV e VI, do CPC. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, a requerente informou que já houve cumprimento integral da dívida objeto da lide. Assim, não resta dúvidas que o objetivo da presente demanda foi alcançado com o pagamento do débito em questão. O interesse de agir, como uma das condições da ação, tem suporte no tripé: necessidade, utilidade e adequação. Significa dizer que o provimento jurisdicional pleiteado tem que ser necessário, útil e solicitado por meio de procedimento processualmente adequado. In casu, como a dívida que fundava a presente ação foi devidamente paga, é de se dizer que a(o) promovente padece de falta de interesse agir, dada a perda superveniente do objeto da demanda, devendo este processo, por conseguinte, ser extinto, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 485, VI, do CPC. III – DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO o presente processo, por ausência de interesse de agir da requerente, em consonância com o disposto no art. 485, VI, do CPC. Outrossim, defiro o pedido de desentranhamento do instrumento de crédito que instruiu o feito, conforme requerido pela parte autora. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva. P.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

13/02/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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