Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823650-87.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.774.247,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

CARDIODIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO

OAB/RN 11908·CPF·Representa: Autor

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR

OAB/RN 4559·CPF·Representa: Autor

MONALISA CAVALCANTE BARRA

OAB/RN 7423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 09/02/2026

25/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 09/02/2026.

10/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARDIODIAGNOSTICO LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:16

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:16

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 09/02/2026

25/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 09/02/2026.

10/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARDIODIAGNOSTICO LTDA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:30

Outros documentos

•16/09/2025, 18:16

20/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:16

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808852-92.2019.8.20.5106

22/08/2023, 08:17

Publicado Intimação em 14/02/2023.

02/06/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

02/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:14

Juntada de outros documentos

15/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823650-87.2021.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada abaixo Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:02

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 08:11

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:22

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:20

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:02

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:12

Expedição de Alvará.

15/03/2022, 09:46

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:18

Conclusos para decisão

16/12/2021, 00:50

Distribuído por dependência

16/12/2021, 00:50

Decisão

•22/08/2023, 08:17

Despacho

•16/01/2023, 11:02

Despacho

•10/08/2022, 15:05

Outros documentos

•04/08/2022, 12:01

Despacho

•28/06/2022, 09:31

Decisão

•06/05/2022, 15:46

Decisão

•04/03/2022, 11:06

Despacho

•17/12/2021, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2021, 00:50

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 00:50