Agravo em Recurso Especial 0829288-14.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

PEDRO RIO

CNPJ

Reu

DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 934461/2023

18/09/2023, 09:46

Protocolizada Petição 934461/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/09/2023

18/09/2023, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:02

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

23/08/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/07/2023, 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/06/2023, 09:47

Documentos

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