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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Ofício de Intimação nº I001549-2023-CPPE ao (à)CALINE DA SILVA ARAUJO

Expedição de Ofício de Intimação nº I001550-2023-CPPE ao (à)SIDERLEY NOGUEIRA DE MEDEIROS

Expedição de Ofício de Intimação nº I001548-2023-CPPE ao (à)ALYNE SOARES DE MEDEIROS

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898627/2023

Protocolizada Petição 898627/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 817908/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0817908 - AgRg no AREsp 2347824 - Publicação prevista para 08/09/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 817908/2023 - AgRg no AREsp 2347824

Todas as movimentações(42)