Execução de Título Extrajudicial 0804072-86.2022.8.20.5112 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804072-86.2022.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 09/10/2023

16/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES BARRETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES BARRETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 09:28

Publicado Sentença em 11/09/2023.

21/09/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

21/09/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

15/09/2023, 05:31

Publicado Sentença em 11/09/2023.

15/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804072-86.2022.8.20.5112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FAZENDA SANTA MARIA - COMERCIAL LTDA, AMANDA RODRIGUES BARRETO, MARIA ELIZA DE MACEDO SILVA, ANDRESSA RODRIGUES BARRETO S E N T E N Ç A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ingressou neste Juízo com a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor da FAZENDA SANTA MARIA e das avalistas AMANDA RODRIGUES BARRETO, MARIA ELIZA DE MACEDO SILVA, e ANDRESSA RODRIGUES BARRETO. Conforme os autos do ID. 102934052, as partes chegaram a um acordo extrajudicial quanto à renegociação da dívida, objeto da presente demanda. O magistrado pode reconhecer de ofício as matérias de ordem pública elencadas nos incisos IV, V, VI e IX, do art. 485 do CPC, nos termos do § 3º do citado artigo, entre as quais se inclui as condições da ação: legitimidade e interesse processual. O interesse processual está assentado na adequação/necessidade e na utilidade do processo. Adequação é a relação entre a pretensão e o provimento jurisdicional requerido. A necessidade repousa na impossibilidade de obter a satisfação do alegado direito sem a intercessão do Estado. No caso dos autos, as partes firmaram acordo extrajudicial a respeito da renegociação da dívida. Assim, demonstra ausente o interesse processual quanto a continuação do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, inciso VI, do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno a executada em custas processuais e honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Havendo interposição de Recurso de Apelação, intime-se a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos para o Juízo ad quem. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804072-86.2022.8.20.5112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FAZENDA SANTA MARIA - COMERCIAL LTDA, AMANDA RODRIGUES BARRETO, MARIA ELIZA DE MACEDO SILVA, ANDRESSA RODRIGUES BARRETO S E N T E N Ç A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ingressou neste Juízo com a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor da FAZENDA SANTA MARIA e das avalistas AMANDA RODRIGUES BARRETO, MARIA ELIZA DE MACEDO SILVA, e ANDRESSA RODRIGUES BARRETO. Conforme os autos do ID. 102934052, as partes chegaram a um acordo extrajudicial quanto à renegociação da dívida, objeto da presente demanda. O magistrado pode reconhecer de ofício as matérias de ordem pública elencadas nos incisos IV, V, VI e IX, do art. 485 do CPC, nos termos do § 3º do citado artigo, entre as quais se inclui as condições da ação: legitimidade e interesse processual. O interesse processual está assentado na adequação/necessidade e na utilidade do processo. Adequação é a relação entre a pretensão e o provimento jurisdicional requerido. A necessidade repousa na impossibilidade de obter a satisfação do alegado direito sem a intercessão do Estado. No caso dos autos, as partes firmaram acordo extrajudicial a respeito da renegociação da dívida. Assim, demonstra ausente o interesse processual quanto a continuação do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, inciso VI, do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno a executada em custas processuais e honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Havendo interposição de Recurso de Apelação, intime-se a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos para o Juízo ad quem. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2023, 10:45

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 14:51

Sentença

•04/09/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804072-86.2022.8.20.5112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FAZENDA SANTA MARIA - COMERCIAL LTDA, AMANDA RODRIGUES BARRETO, MARIA ELIZA DE MACEDO SILVA, ANDRESSA RODRIGUES BARRETO S E N T E N Ç A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ingressou neste Juízo com a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor da FAZENDA SANTA MARIA e das avalistas AMANDA RODRIGUES BARRETO, MARIA ELIZA DE MACEDO SILVA, e ANDRESSA RODRIGUES BARRETO. Conforme os autos do ID. 102934052, as partes chegaram a um acordo extrajudicial quanto à renegociação da dívida, objeto da presente demanda. O magistrado pode reconhecer de ofício as matérias de ordem pública elencadas nos incisos IV, V, VI e IX, do art. 485 do CPC, nos termos do § 3º do citado artigo, entre as quais se inclui as condições da ação: legitimidade e interesse processual. O interesse processual está assentado na adequação/necessidade e na utilidade do processo. Adequação é a relação entre a pretensão e o provimento jurisdicional requerido. A necessidade repousa na impossibilidade de obter a satisfação do alegado direito sem a intercessão do Estado. No caso dos autos, as partes firmaram acordo extrajudicial a respeito da renegociação da dívida. Assim, demonstra ausente o interesse processual quanto a continuação do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, inciso VI, do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno a executada em custas processuais e honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Havendo interposição de Recurso de Apelação, intime-se a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos para o Juízo ad quem. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES BARRETO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES BARRETO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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