Execução de Título Extrajudicial 0838075-17.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0838075-17.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838075-17.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: TERRA & SAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, SEVERINO RAMOS DA SILVA, ALLISSON ALBERTO DA ROCHA CHAVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que a consulta ao sistema Sisbajud retornou infrutífera, defiro o pedido formulado pelo exequente para determinar que pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome dos executados SEVERINO RAMOS DA SILVA - CPF: 713.295.394-00, TERRA & SAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 24.922.826/0001-76 e ALLISSON ALBERTO DA ROCHA CHAVES - CPF: 025.872.644-05 e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e expeça-se mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado. Restando frustrada a suprarrelata providência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. P.I. NATAL/RN, 10 de abril de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838075-17.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: TERRA & SAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, SEVERINO RAMOS DA SILVA, ALLISSON ALBERTO DA ROCHA CHAVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada, SEVERINO RAMOS DA SILVA - CPF: 713.295.394-00, TERRA & SAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 24.922.826/0001-76 e ALLISSON ALBERTO DA ROCHA CHAVES - CPF: 025.872.644-05 até o valor de R$ 17.993,74 (dezessete mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 16 de fevereiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 09/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 20/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(45)