Procedimento Comum Cível 0803979-62.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 188.941,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Assu 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ELLEN JARIDSSA TYCHALANY SANTANA BEZERRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA

OAB/RN 13102·CPF·Representa: Autor

SUHELLEN CRISTINA DANTAS DA SILVA

OAB/RN 9076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ELLEN JARIDSSA TYCHALANY SANTANA BEZERRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO RAFAEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/08/2025, 09:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2025, 11:55

Expedição de expediente

13/03/2025, 20:16

Expedição de expediente

13/03/2025, 20:16

Expedição de expediente

13/03/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:54

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2025, 00:00

Expedição de expediente

18/02/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:15

Todas as movimentações(85)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/08/2025, 09:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 20:16

Despacho

•25/09/2024, 08:15

14/03/2025, 11:55

Expedição de expediente

13/03/2025, 20:16

Expedição de expediente

13/03/2025, 20:16

Expedição de expediente

13/03/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:54

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2025, 00:00

Expedição de expediente

18/02/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:15

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 10:44

Expedição de expediente

09/07/2024, 07:14

Expedição de expediente

09/07/2024, 07:14

Expedição de expediente

09/07/2024, 07:13

Expedição de expediente

09/07/2024, 07:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/07/2024, 07:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2024, 16:06

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2024, 09:43

Expedição de expediente

13/05/2024, 12:52

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

13/05/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:59

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 00:01

Expedição de expediente

29/02/2024, 12:46

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

28/01/2024, 18:17

Juntada de petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 08:24

Expedição de expediente

22/01/2024, 13:49

Expedição de expediente

22/01/2024, 13:49

Expedição de expediente

22/01/2024, 13:49

Expedição de expediente

22/01/2024, 13:49

Juntada de petição de Contestação

08/01/2024, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 10:21

Expedição de expediente

03/11/2023, 09:43

Expedição de expediente

03/11/2023, 09:43

Outras Decisões

13/10/2023, 12:53

Conclusos para decisão

02/10/2023, 07:41

Juntada de Certidão

02/10/2023, 07:40

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 09:47

Expedição de expediente

14/09/2023, 15:15

Expedição de expediente

14/09/2023, 15:15

Expedição de expediente

14/09/2023, 15:15

Apreciada questão interlocutória

14/09/2023, 15:15

Expedição de expediente

14/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

08/07/2023, 06:05

Expedição de expediente

08/07/2023, 06:05

Expedição de expediente

08/07/2023, 06:05

Expedição de expediente

08/07/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 06:05

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:49

Juntada de Certidão

05/07/2023, 07:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:41

Distribuído por Sorteio para 11ª VARA FEDERAL - Substituto

04/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:13

Sentença

•13/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:49

Decisão

•13/10/2023, 12:53

Decisão

•14/09/2023, 15:15

Despacho

•08/07/2023, 06:05

Autos Digitalizados

•04/07/2023, 11:09

Autos Digitalizados

•04/07/2023, 11:09

Autos Digitalizados

•04/07/2023, 11:09

Autos Digitalizados

•04/07/2023, 11:09