Execução Fiscal 0800947-81.2021.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 475.965,82
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Tangará
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS
OAB/RN 8244
·
CPF
051.***.***-81
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 12:14
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
CARTORIO UNICO NOTARIAL E REGISTRAL DE TANGARA
CNPJ
08.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 07:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
07/04/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 14:26
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 14:25
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 17:09
Juntada de outros documentos
04/03/2026, 16:48
Juntada de Petição de embargos à execução
25/02/2026, 12:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2026, 11:51
Conclusos para despacho
14/01/2026, 10:39
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 13:33
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 07:31
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 12:14
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 07:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
07/04/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 14:26
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 14:25
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 17:09
Juntada de outros documentos
04/03/2026, 16:48
Juntada de Petição de embargos à execução
25/02/2026, 12:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2026, 11:51
Conclusos para despacho
14/01/2026, 10:39
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 13:33
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 07:31
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 13:01
Juntada de certidão
13/10/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 13:46
Outras Decisões
24/09/2025, 18:10
Conclusos para despacho
09/09/2025, 15:33
Processo Desarquivado
09/09/2025, 15:33
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 08:55
Arquivado Provisoramente
09/10/2024, 10:20
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 10:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2024, 17:56
Conclusos para decisão
24/09/2024, 14:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 06:16
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 06:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 06:16
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 09:30
Juntada de outros documentos
29/08/2024, 18:42
Juntada de certidão
28/08/2024, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024, 12:24
Conclusos para despacho
10/05/2024, 09:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 01:52
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 09:57
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 17:11
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 17:11
Juntada de outros documentos
16/04/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 13:29
Outras Decisões
01/04/2024, 16:09
Conclusos para decisão
26/02/2024, 14:20
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 12:18
Conclusos para decisão
01/12/2023, 13:22
Decorrido prazo de CARTORIO UNICO NOTARIAL E REGISTRAL DE TANGARA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 15:52
Decorrido prazo de CARTORIO UNICO NOTARIAL E REGISTRAL DE TANGARA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023, 23:46
Juntada de certidão
31/10/2023, 23:46
Expedição de Mandado.
20/10/2023, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 17:12
Conclusos para decisão
04/09/2023, 09:56
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023, 05:43
Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023, 05:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO De ORDEM do Dr.DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Tangará, nos termos da Portaria Tangará nº 003/2020 de 09.06.2020, com base no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (duração razoável do processo) e no artigo 4º do CPC, intimo a parte autora para proceder com os trâmites administrativos necessários bem como para informar o saldo remanescente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. RODRIGO LOURENCO XAVIER Auxiliar de Secretaria
05/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 13:26
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 16:48
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 12:20
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 12:19
Juntada de documento de comprovação
26/04/2023, 12:17
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
27/03/2023, 09:52
Publicado Intimação em 14/02/2023.
27/03/2023, 09:52
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 15:43
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 15:30
Conclusos para despacho
09/03/2023, 10:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 10:26
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 23:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo Dr(a).DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, Juiz de Direito desta comarca, intimo a parte autora para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito em 5 dias, sob pena de extinção.. TANGARÁ/RN, 10 de fevereiro de 2023 GEORGE MOREIRA ALVES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 11:10
Decorrido prazo de CARTORIO UNICO NOTARIAL E REGISTRAL DE TANGARA em 11/10/2022.
10/02/2023, 10:41
Decorrido prazo de CARTORIO UNICO NOTARIAL E REGISTRAL DE TANGARA em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022, 16:08
Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
18/09/2022, 02:28
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 11:47
Juntada de outros documentos
15/09/2022, 08:38
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 13:26
Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022, 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 12:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2022, 10:24
Conclusos para despacho
05/07/2022, 11:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 05:30
Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 12:44
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 09:27
Juntada de ato ordinatório
27/05/2022, 09:26
Juntada de certidão
27/05/2022, 09:22
Decorrido prazo de CARTORIO UNICO NOTARIAL E REGISTRAL DE TANGARA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 05:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021, 20:38
Juntada de Petição de certidão
13/10/2021, 20:38
Expedição de Mandado.
04/10/2021, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 18:43
Conclusos para despacho
22/09/2021, 21:46
Distribuído por sorteio
22/09/2021, 21:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 14:25
Decisão
•
28/01/2026, 11:51
Decisão
•
24/09/2025, 18:10
Decisão
•
08/10/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 09:30
Despacho
•
31/05/2024, 12:24
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 17:11
Decisão
•
01/04/2024, 16:09
Despacho
•
08/02/2024, 12:18
Despacho
•
19/10/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 12:19
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 15:42
Despacho
•
17/03/2023, 15:30
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 11:10
Decisão
•
11/07/2022, 10:24
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 14:25
Decisão
•
28/01/2026, 11:51
Decisão
•
24/09/2025, 18:10
Decisão
•
08/10/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 09:30
Despacho
•
31/05/2024, 12:24
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 17:11
Decisão
•
01/04/2024, 16:09
Despacho
•
08/02/2024, 12:18
Despacho
•
19/10/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 12:19
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 15:42
Despacho
•
17/03/2023, 15:30
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 11:10
Decisão
•
11/07/2022, 10:24
Ato Ordinatório
•
27/05/2022, 09:26
Despacho
•
23/09/2021, 18:43