Agravo em Recurso Especial 0811832-96.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

PORCINO VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA PEIXOTO MATOS

CPF·Representa: Autor

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

OAB/CE 19309·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS

OAB/CE 44025·CPF·Representa: Autor

ITALO DA SILVA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARILIA PEIXOTO MATOS

CPF·Representa: Autor

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

OAB/CE 19309·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS

OAB/CE 44025·CPF·Representa: Autor

ITALO DA SILVA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

LEON SIMÓES DE MELLO

OAB/CE 29493·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA

OAB/RN 1550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:14

Conheço do agravo de PORCINO VARIEDADES LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

13/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

13/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/06/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 12:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/03/2024, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2025, 11:10