Agravo em Recurso Especial 0106284-41.2016.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS

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GERALDO RAMOS DOS SANTOS NETO

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AECIO ALUIZIO FERNANDES DE FARIA

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ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MARANHAO

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Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

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GERALDO RAMOS DOS SANTOS NETO

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AECIO ALUIZIO FERNANDES DE FARIA

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ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MARANHAO

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Reu

FRANCISCO SALES DE AQUINO NETO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO MOURA

CPF

TERCEIRO

LUCIANO GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

21/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908228/2025

24/09/2025, 19:26

Protocolizada Petição 908228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 19:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 274443/2025 - AgRg

23/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0274443 - AgRg no AREsp 2391162 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/09/2025, 09:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 274443/2025 - AgRg no AREsp 2391162

16/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 274443/2025

31/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição 274443/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263342/2025

27/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 263342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

21/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908228/2025

24/09/2025, 19:26

Protocolizada Petição 908228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 19:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 274443/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 16:20

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legal

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23/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0274443 - AgRg no AREsp 2391162 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/09/2025, 09:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 274443/2025 - AgRg no AREsp 2391162

16/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 274443/2025

31/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição 274443/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263342/2025

27/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 263342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 16:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 26/03/2025)

24/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/10/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1080203/2023

30/10/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1080203/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 18:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/08/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/06/2023, 13:59