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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 441.908,39

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE PATRICIO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA DA SILVA

OAB/RN 1677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:16

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

28/10/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguarde-se o cumprimento do parcelamento, devendo a Secretaria, ao fim do prazo, proceder com a intimação da parte exequente para informar se houve integral pagamento, que deve ser devidamente certificado nos autos.

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de requerente em 17/05/2023.

14/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:33

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 14:09

Decisão

•15/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:16

Publicado Intimação em 21/09/2023.

28/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

28/10/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguarde-se o cumprimento do parcelamento, devendo a Secretaria, ao fim do prazo, proceder com a intimação da parte exequente para informar se houve integral pagamento, que deve ser devidamente certificado nos autos.

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de requerente em 17/05/2023.

14/09/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 13:16

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800469-36.2021.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: JOSE PATRICIO FRANCISCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos etc. Como se sabe, o parcelamento de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), dando ensejo a suspensão do processo, até sua quitação integral, nos termos do art. 922 do CPC. Com efeito, tendo em vista o teor da petição de ID n° 95145559, bem como dos documentos anexados, informando acerca do parcelamento da dívida, SUSPENDO, por 03 (três) meses, ou até ulterior deliberação, a exigibilidade do crédito tributário que deu origem a execução proposta, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Aguarde-se o cumprimento do parcelamento, devendo a Secretaria, ao fim do prazo, proceder com a intimação da parte exequente para informar se houve integral pagamento, que deve ser devidamente certificado nos autos. O processo deverá ficar suspenso até o pagamento total do parcelamento. Providências e diligências de praxe. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, 15 de fevereiro de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO FRANCISCO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:53

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO FRANCISCO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:16

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 18:33

Despacho

•12/09/2022, 12:13

Despacho

•01/04/2022, 11:50

Despacho

•16/04/2021, 09:16