Agravo em Recurso Especial 0842681-88.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CNV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA NAZARE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 7333·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS

OAB/RN 4480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/11/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:00

Não conhecido o recurso de CNV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

27/10/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/08/2025, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:50