Execução de Título Extrajudicial 0806758-45.2017.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806758-45.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:01

Juntada de termo

27/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

23/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

23/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

23/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

23/10/2023, 10:16

Publicado Intimação em 10/10/2023.

23/10/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA - RN0010935A, MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265, WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR - SP337359 Polo passivo: E J DINIZ JUNIOR CNPJ: 28.859.508/0001-69,, F & D - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA CNPJ: 20.669.318/0001-77, CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONTES CPF: 082.178.397-19, DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806758-45.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: PREMIX BRASIL RESINAS LTDA Advogados do(a) Trata-se de cumprimento de sentença/execução forçada em que, até agora, não foram localizados bens dos devedores passíveis de penhora. O exequente, mesmo que intimado, não indicou bens passíveis de execução. Deveras, quanto não forem localizados bens penhoráveis a execução deve ser suspensa nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. POSTO ISSO, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo. Certificada a decorrência do prazo de suspensão, na conformidade do art. 921, §4º do CPC, determino o arquivamento do presente feito, unicamente para verificação da prescrição intercorrente, sem prejuízo de, a qualquer tempo, os autos serem desarquivados para prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 09:40

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 09:40

Despacho

•02/05/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265, LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA - RN0010935A, WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR - SP337359 Polo passivo: E J DINIZ JUNIOR CNPJ: 28.859.508/0001-69,, F & D - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA CNPJ: 20.669.318/0001-77, CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONTES CPF: 082.178.397-19, DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806758-45.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: PREMIX BRASIL RESINAS LTDA Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial em que, até então, não foram localizados bens do devedor suficientes para satisfação da dívida. No caso dos autos, observamos que foi realizada a pesquisa de bens do devedor via os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, todas infrutíferas. O exequente requereu a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A penhora como requerida é possível pois consta no rol do art. 835, X do CPC. Mas antes, de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, seria interessante o exequente apresentar maiores informações (indícios) de que a executada ainda está exercendo sua atividade econômica. Outrossim, colaborando com o andamento processual, ainda fazemos as seguintes considerações: Com a inércia do devedor, cabe ao credor indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do INCRA, INPI, REDESIM, ANAC-CNPA, CENSEC, Prefeituras Municipais pois as informações buscadas são de acesso ao público. De certo, a busca pela satisfação da dívida utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor é um direito que assiste ao exequente. Mas a prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do devedor não tem contribuído para celeridade do processo, culminando com a suspensão e o consequente arquivamento do feito, dando início à contagem do prazo prescricional. Ademais, ao determinar o uso das ferramentas disponíveis deve ser inicialmente observado se a medida pretendida é razoável à constrição do patrimônio do devedor e proporcional à satisfação da medida, como por exemplo a apreensão de Passaporte ou CNH, e o bloqueio de cartões de crédito. Ainda é bom ressaltar que para algumas pesquisas faz-se necessário que o exequente justifique a realização através do Poder Judiciário, a exemplo do SREI, CNIB, Censec, Navejud, CCS – Bacen, Simba, CRJ – Jud, Caged e-social, informações sobre criptomoedas e NFTs, recebíveis provenientes de aplicativos, Decred, consultas ao Detran e acesso ao SNIPER Assim, antes de prosseguir com o feito e, diante das considerações expostas que no momento não autorizam a pesquisa via SNIPER, faculto ao exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho, observando o fluxo: Concluso para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 26/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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